--- title: "Recurso Especial 2.105.560, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.105.560 do STJ sobre nulidade de doação inoficiosa: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:c2c99bd58323f3c3c4dde07f65f7cb7210503526afb37c67bb7c433e6e0ff2fd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000878594" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.105.560, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.105.560, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.105.560 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de agosto de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 15 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de nulidade de doação inoficiosa, questões expressa e precisamente decididas e cerceamento de defesa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.105.560 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.105.560, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1- Ação de nulidade de cessão de cotas cumulada com pedido alternativo de nulidade da doação inoficiosa proposta em 12/06/2013. Recursos especiais interpostos em 19/05/2020, 25/05/2020 e 27/05/2020 e atribuídos à Relatora em 02/12/2021. 2- Os propósitos dos recursos especiais de ANA PAULA e de HELGA consistem em definir: (i) se o acórdão recorrido possui omissões, contradições e obscuridades relevantes; (ii) se houve cerceamento de defesa em virtude da ausência de produção de prova pericial contábil; (iii) se a determinação de liquidação posterior da sentença induz à conclusão de que não houve prova da doação inoficiosa; (iv) se a declaração da inoficiosidade da doação sem que tenha havido a quantificação do avanço sobre a legítima configura decisão condicional; (v) se houve decisão maior do que o pedido inicial; (vi) se os honorários sucumbenciais foram fixados de modo excessivo; (vii) se houve dissenso com precedentes desta Corte. 3- Os propósitos do recurso especial de PAULO e de DUARTE GARCIA consistem em definir se os honorários sucumbenciais foram fixados de modo irrisório e se houve dissenso com precedentes desta Corte. 4- As 9 (nove) questões alegadamente omissas, obscuras, contraditórias ou dotadas de erro material, foram expressa e precisamente decididas pelo acórdão recorrido, razão pela qual não houve violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, ambos do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 5- Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a produção da prova requerida pelas partes para comprovar as suas alegações e, ato contínuo, julga procedente ou improcedente o pedido com base em falta de provas ou com fundamento no ônus da prova. Precedentes. 6- Na hipótese em exame, não houve julgamento com base em falta de provas ou em ônus da prova, mas, sim, em prova documental produzida pelo recorrente e recorrido PAULO e em inércia probatória dos recorrentes e recorridos ANA PAULA e HELGA, que poderiam produzir prova documental apta a incutir dúvida razoável no juízo a respeito da questão controvertida e suficiente para indicar a necessidade de dilação probatória. 7- A inércia probatória dos recorrentes e recorridos ANA PAULA e HELGA, bem como dos demais réus interessados, é injustificável porque, em se tratando da doadora, dos donatários e da pessoa jurídica cujas cotas foram doadas, evidentemente possuíam documentos aptos a, em tese, demonstrar que o valor atribuído às cotas estava correto e que essa doação não teria avançado sobre a legítima do recorrente e recorrido PAULO. 8- Para que haja a remessa das partes à fase de liquidação da sentença, é imprescindível que tenha sido provado, na fase de conhecimento, a certeza sobre a existência do fato que justifica a nulidade (an debeatur) e que apenas seja necessária a demonstração posterior de certeza do fato relacionado à extensão da nulidade (quantum debeatur). 9- Na hipótese em exame, o fato que justifica a nulidade foi precisamente demonstrado (isto é, que houve o avanço sobre a legítima), conquanto seja necessário, até mesmo diante da extensão do patrimônio discutido, que se apure, posteriormente, em que medida e extensão ocorreu este avanço sobre a legítima. 10- A sentença condicional é aquela que estaria condicionada ao preenchimento de determinadas condições que, se não implementadas, implicariam em sua ineficácia, invalidade ou inexistência jurídica, o que não ocorreu na hipótese em exame.” A transcrição é literal e vem do espelho 000878594, publicado pelo tribunal em 8 de agosto de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.105.560, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.105.560 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, dar parcial provimento aos recurso especiais de ANA PAULA CORNADO MARTE E HELGA NICODEMOS MARTE e negar provimento aos recursos especiais de PAULO CONRADO MARTE FILHO e DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.105.560 se apoia A fundamentação identifica 7 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 434](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art434) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 1.228](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1228) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, art. 20, § 4º do Código de Processo Civil de 1973 e art. 333 do Código de Processo Civil de 1973. O [art. 434](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art434) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 48 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 2.018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.105.560 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 434](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art434) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 8 de agosto de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.105.560 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000878594 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 6 de agosto de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre nulidade de doação inoficiosa, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.105.560? O [art. 434](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art434) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 48 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000878594, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.105.560 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000878594 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de nulidade de doação inoficiosa em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000878594](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.105.560, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.228.460 do STJ: ação anulatória e indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228460/index.md) - [REsp 2.026.288 do STJ: nulidade de doação e data da liberalidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2026288/index.md) - [REsp 2.023.098 do STJ: direito das sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2023098/index.md) - [Doar todos os bens é proibido: doação universal nula](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-universal-todos-bens/index.md) - [Art. 549 do Código Civil: doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-549/index.md) - [Art. 555 do Código Civil: revogar doação](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-555/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2105560/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.018** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2018` - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [REsp 2.107.070 do STJ: princípio da intangibilidade da legítima](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107070/index.md) **Código de Processo Civil, art. 434** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art434` - [REsp 1.556.142 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1556142/index.md) - [REsp 1.632.501 do STJ: processo civil e plano de expansão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1632501/index.md) - [REsp 1.825.767 do STJ: ação anulatória de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1825767/index.md) - [REsp 1.996.197 do STJ: ação de cobrança e taxa de manutenção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996197/index.md) **Código Civil, art. 1.228** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1228` - [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/index.md) - [Art. 1.228 do Código Civil: direito de propriedade](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1228/index.md) - [Jazigo da família na herança: quem decide o uso da sepultura](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/jazigo-tumulo-heranca-familia/index.md) - [REsp 1.657.424 do STJ: ação reivindicatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1657424/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.105.560, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/ Versão do conteúdo: sha256:c2c99bd58323f3c3c4dde07f65f7cb7210503526afb37c67bb7c433e6e0ff2fd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2105560", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.105.560, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c2c99bd58323f3c3c4dde07f65f7cb7210503526afb37c67bb7c433e6e0ff2fd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: