--- title: "Recurso Especial 2.115.040, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.115.040 do STJ sobre recurso especial não conhecido: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115040/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:4d7757d06bbc225a55006caeb875dd72c3f67aba3dd43c0b04c25df988782b0b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956279" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.115.040, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.115.040, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.115.040 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de abril de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.115.040 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.115.040, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região que, em agravo de instrumento, deu provimento para deferir a denunciação da lide à construtora e julgou prejudicado o agravo interno. 2. A controvérsia versa sobre ação indenizatória por vícios de construção em empreendimento do PMCMV/FAR, na qual se pretende vedar a denunciação da lide e aplicar o [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) com inversão do ônus da prova. 3. A Corte de origem deferiu a denunciação da lide à construtora, reconheceu responsabilidade solidária com a CEF e aplicou os arts. [618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) e [934](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art934) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e o [art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125), II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há três questões em discussão: (i) saber se houve violação do [art. 88](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art88) da [Lei n. 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), com vedação da denunciação da lide em relação de consumo; (ii) saber se incide o [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) ao PMCMV com inversão do ônus da prova por hipossuficiência; e (iii) saber se foi demonstrada divergência jurisprudencial quanto à vedação da denunciação da lide e à aplicabilidade do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) às instituições financeiras. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Incide a Súmula n. 282 do STF diante da ausência de prequestionamento do [art. 88](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art88) da [Lei n. 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). 6. Aplica-se a Súmula n. 518 do STJ, que impede recurso especial por alegada violação a enunciado sumular. 7. Aplica-se a Súmula n. 283 do STF, pois subsiste fundamento autônomo não impugnado apto a manter o acórdão (cláusulas contratuais e arts. [618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) e [934](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art934) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e [art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125), II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)). 8. Aplica-se a Súmula n. 5 do STJ, que veda a revisão de interpretação de cláusulas contratuais. 9. Não se conhece do dissídio por ausência de similitude fática e cotejo analítico, nos termos do [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e do [art. 255, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art255), do RISTJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 282 do STF na ausência de prequestionamento da matéria federal. 2. Aplica-se a Súmula n. 518 do STJ, que obsta o conhecimento do especial por violação a súmula. 3. Aplica-se a Súmula n. 283 do STF quando permanece fundamento autônomo não impugnado. 4. Aplica-se a Súmula n. 5 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais. 5. Não se conhece do dissídio sem similitude fática e cotejo analítico, à luz do [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e do [art. 255, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art255), do RISTJ". Dispositivos relevantes citados: [Lei n. 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), [art. 88](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art88); [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 105](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art105); [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) e [934](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art934); [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. [125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125) e [1.029](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71), § 1º; RISTJ, art. 255, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 5 e 518; STF, Súmulas n. 282 e 283; STJ, AREsp n. 2.755.988/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/8/2025.” A transcrição é literal e vem do espelho 956279, publicado pelo tribunal em 27 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.115.040, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.115.040 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.115.040 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art618) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 88](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art88) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e [art. 934](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art934) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 51 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1.499 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.115.040 O julgamento invoca Súmula 5 do STJ e Súmula 518 do STJ. Outros 2 enunciados citados no mesmo acórdão são de admissibilidade e ficam fora: medem o cabimento do REsp, não a matéria. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## Onde o REsp 2.115.040 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 16 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art125) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 27 de abril de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.115.040 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 956279 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 22 de abril de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre recurso especial não conhecido, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.115.040? A Súmula 5 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 22 de abril de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica recurso especial não conhecido resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.115.040 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 956279 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de recurso especial não conhecido em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956279](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.115.040, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.253.730 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2253730/index.md) - [REsp 2.100.247 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2100247/index.md) - [REsp 2.269.947 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2269947/index.md) - [REsp 2.110.499 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2110499/index.md) - [REsp 2.226.742 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2226742/index.md) - [REsp 2.262.048 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2262048/index.md) - [REsp 2.264.134 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2264134/index.md) - [REsp 2.264.863 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2264863/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2115040/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 934** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art934` - [Profissional subcontratado errou: quem responde perante o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-subcontratado/index.md) - [Art. 934 do CC: direito de regresso do dano](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-934/index.md) - [Erro de médico credenciado: o hospital responde?](https://wikijuridica.com.br/saude/hospital-responde-por-medico-credenciado/index.md) - [REsp 1.947.403 do STJ: ação regressiva e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1947403/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 88** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art88` - [REsp 1.646.261 do STJ: civil, processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1646261/index.md) - [REsp 1.984.282 do STJ: acidente aéreo e vítimas em superfície](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984282/index.md) - [REsp 2.074.630 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2074630/index.md) - [REsp 2.080.225 do STJ: teoria finalista e acidente em área comum](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2080225/index.md) **Código de Processo Civil, art. 125** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art125` - [Denunciação da lide: chamar quem responde no regresso](https://wikijuridica.com.br/glossario/denunciacao-da-lide/index.md) - [Fui processado por defeito que a construtora causou: como reagir](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denunciacao-lide-revendedor-construtora/index.md) - [REsp 1.889.397 do STJ: comparecimento espontâneo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1889397/index.md) - [REsp 1.897.772 do STJ: ação de reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897772/index.md) **Código Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art618` - [Empreitada: contratar obra por preço e a garantia de 5 anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/empreitada/index.md) - [Construtora não existe mais: como cobrar defeito na obra entregue](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construtora-falida-seguro-garantia/index.md) - [Infiltração grave e prolongada: cabe dano moral além do reparo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-moral-vicio-construtivo-grave/index.md) - [Garantia de um ano no contrato x garantia legal de cinco](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/garantia-contratual-x-legal-vicio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.115.040, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115040/ Versão do conteúdo: sha256:4d7757d06bbc225a55006caeb875dd72c3f67aba3dd43c0b04c25df988782b0b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2115040", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.115.040, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115040/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4d7757d06bbc225a55006caeb875dd72c3f67aba3dd43c0b04c25df988782b0b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: