--- title: "Recurso Especial 2.127.302, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.127.302 do STJ sobre direito civil e processual civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127302/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:1594b30a7c17e839fd9748fb9ed85cb63c8fb500892426d88293de362ff63e2c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956287" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.127.302, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.127.302, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.127.302 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de abril de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito civil e processual civil, seguro de vida em grupo e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.127.302 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.127.302, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento que foi conhecido e desprovido. 2. A controvérsia versa sobre ação de cobrança de indenização securitária fundada em contrato de seguro de vida em grupo, com declínio de competência para a Justiça do Trabalho. 3. A Corte de origem manteve a incompetência da Justiça comum e determinou a remessa à Justiça do Trabalho, rejeitando embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há cinco questões em discussão: (i) saber se houve violação do [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71), IV, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) pela omissão no enfrentamento da tese de competência da Justiça comum; (ii) definir se houve violação do [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) pela não eliminação de omissão relativa à regência civil dos seguros de pessoas e à inexistência de controvérsia trabalhista; (iii) verificar se houve violação do [art. 1.022, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) pela subsistência de omissão sobre competência e normas civis aplicáveis; (iv) examinar se os arts. [757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) e [801](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art801) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) regem o seguro de pessoas em grupo e conduzem à competência da Justiça comum; e (v) estabelecer se há divergência jurisprudencial quanto à competência em demandas de cobrança de seguro de vida em grupo. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A competência é fixada pela natureza jurídica da controvérsia, aferida pelo pedido e pela causa de pedir imediata; em ações de cobrança de indenização securitária de seguro de vida em grupo, sem discussão sobre direitos oriundos do contrato de trabalho, a competência é da Justiça Comum Estadual, regida pelos arts. [757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) e [801](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art801) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso especial provido. Tese de julgamento: "1. A competência para julgar ação de cobrança de indenização securitária fundada em seguro de vida em grupo, sem debate sobre direitos trabalhistas, é da Justiça Comum Estadual, pois se define pela causa de pedir imediata e pelo pedido, regida pelos arts. [757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) e [801](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art801) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 2. A origem trabalhista da contratação do seguro é fato instrumental que não altera a natureza civil da lide". Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, I; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) e [801](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art801). Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) n. 129.791/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/3/2014; STJ, [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) n. 121.161/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 22/5/2013; STJ, AgInt no AREsp n. 1.768.270/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/5/2021.” A transcrição é literal e vem do espelho 956287, publicado pelo tribunal em 27 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.127.302, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.127.302 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.127.302 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 801](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art801) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 132 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1.485 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.127.302 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 51 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 27 de abril de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.127.302 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 956287 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 22 de abril de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito civil e processual civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.127.302? O [art. 757](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art757) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 132 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 956287, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.127.302 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 956287 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito civil e processual civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 956287](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.127.302, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.163.102 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2163102/index.md) - [REsp 2.089.567 do STJ: recurso da brasilseg: recurso especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089567/index.md) - [REsp 2.260.812 do STJ: seguro de vida em grupo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2260812/index.md) - [REsp 2.005.370 do STJ: seguro de vida em grupo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005370/index.md) - [REsp 2.105.100 do STJ: direito privado e seguro de vida em grupo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105100/index.md) - [REsp 2.139.188 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2139188/index.md) - [Seguro de vida em grupo: como funciona o contrato coletivo](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-em-grupo-empresa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2127302/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 757** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art757` - [Súmula 402 do STJ e dano moral no seguro de pessoas](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-402/index.md) - [REsp 1.731.349 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731349/index.md) - [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/index.md) - [REsp 1.743.704 do STJ: seguro de responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1743704/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.127.302, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127302/ Versão do conteúdo: sha256:1594b30a7c17e839fd9748fb9ed85cb63c8fb500892426d88293de362ff63e2c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2127302", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.127.302, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127302/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1594b30a7c17e839fd9748fb9ed85cb63c8fb500892426d88293de362ff63e2c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: