--- title: "Recurso Especial 2.129.835, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.129.835 do STJ sobre direito civil e processual civil: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:cb84907f2d9c863f6799a60ed3e58d68459bb4a042e7012eb1d34cacf7013123" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 937443" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.129.835, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.129.835, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.129.835 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 24 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito civil e processual civil, ação de rescisão contratual e corretora de imóveis. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.129.835 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.129.835, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com pedido de restituição de valores pagos, ajuizada contra incorporadoras e corretora de imóveis. 2. Decisão de origem que manteve a responsabilidade solidária da corretora pela devolução de valores, com base em suposta "cadeia de fornecedores" e "atuação conjunta" das empresas. 3. Inadequada aplicação dos Temas Repetitivos 938 e 939/STJ pelo Tribunal bandeirante, que versam sobre comissão de corretagem e não sobre responsabilidade solidária por obrigações do contrato principal. 4. Natureza jurídica do contrato de corretagem como obrigação de meio, limitando-se a aproximar as partes e prestar informações sobre o negócio (arts. [722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) e [723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). 5. Responsabilidade civil do corretor restrita ao cumprimento diligente de suas obrigações de intermediação, não abrangendo as obrigações assumidas pelas partes no contrato principal. 6. Aplicação do princípio segundo o qual a solidariedade não se presume, devendo decorrer de lei ou vontade das partes ([art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)). 7. Ausência de demonstração de falha na prestação do serviço de corretagem, participação no empreendimento ou integração ao grupo econômico da vendedora. 8. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da corretora para responder por obrigações decorrentes da rescisão do contrato de compra e venda. 9. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 937443, publicado pelo tribunal em 27 de novembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.129.835, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.129.835 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.129.835 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 722](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art722) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 83 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art723) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 15 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.129.835 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 12 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 27 de novembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.129.835 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 937443 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 24 de novembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito civil e processual civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.129.835? O [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 83 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 937443, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.129.835 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 937443 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito civil e processual civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 937443](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/9340d145-c937-4fba-8b95-edeba199d25e/download/20251231.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.129.835, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.927.720 do STJ: rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1927720/index.md) - [REsp 2.203.583 do STJ: ação de rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203583/index.md) - [REsp 2.109.503 do STJ: rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2109503/index.md) - [REsp 2.216.537 do STJ: ação declaratória de rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2216537/index.md) - [REsp 2.133.548 do STJ: rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133548/index.md) - [REsp 2.198.617 do STJ: rescisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2198617/index.md) - [Rebaixamento de função e rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rebaixado-de-funcao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2129835/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 723** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art723` - [Negócio caiu por desistência: comissão do corretor é devida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-arrependimento-partes/index.md) - [Corretor omitiu vício oculto do imóvel: quem responde por isso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-vicio-oculto/index.md) - [REsp 2.008.542 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008542/index.md) - [REsp 2.094.738 do STJ: ação de indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094738/index.md) **Código Civil, art. 722** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722` - [Comissão de corretagem: quem paga e quando é abusiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/comissao-de-corretagem/index.md) - [Comissão de corretagem: quem paga e quando é devida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comissao-corretagem-quem-paga/index.md) - [Preço do anúncio e preço fechado: qual base para a comissão?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-anuncio-divergente/index.md) - [Comissão de corretagem na revenda de imóvel usado: quem paga](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corr-quem-paga-revenda/index.md) **Código Civil, art. 265** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art265` - [Escola cobra mensalidade de quem não assinou o contrato](https://wikijuridica.com.br/educacao/cobranca-terceiro-nao-contratante/index.md) - [Avós pagam a pensão do neto em partes iguais?](https://wikijuridica.com.br/familia/divisao-avoengos-avos-paternos-maternos/index.md) - [Conta conjunta: o que acontece quando um titular morre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/index.md) - [Conta conjunta bloqueada por dívida do outro titular](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.129.835, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/ Versão do conteúdo: sha256:cb84907f2d9c863f6799a60ed3e58d68459bb4a042e7012eb1d34cacf7013123 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2129835", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.129.835, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2129835/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cb84907f2d9c863f6799a60ed3e58d68459bb4a042e7012eb1d34cacf7013123", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: