--- title: "Recurso Especial 2.145.294, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.145.294 do STJ sobre ação declaratória de nulidade: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2145294/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e7a90914c73a708fdf776a673d8837f182316538c6349820c4736e72016e93e5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000877071" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.145.294, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.145.294, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.145.294 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de junho de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação declaratória de nulidade, querela nullitatis e ausencia de citação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.145.294 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.145.294, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada em 17/03/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 03/11/2023 e concluso ao gabinete em 19/05/2024. 2. O propósito recursal é decidir (a) se a informação de que o réu reside no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital e (b) qual o parâmetro para se estabelecer o valor da causa em ação de "querela nullitatis". 3. O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente para autorizar a citação por edital. 4. A negativa da carta rogatória não é pré-requisito para o deferimento de citação por edital quando o citando reside no exterior, pois a ocorrência de quaisquer das outras hipóteses elencadas no [art. 256](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art256) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) já autoriza essa modalidade citatória. 5. Se for incerto o endereço do citando no país estrangeiro, a previsão do [art. 256](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art256), II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) admite a citação editalícia, sendo dispensada a carta rogatória. 6. Sendo o objetivo da "querela nullitatis" declarar a inexistência de sentença em razão da ausência de citação, essa decisão será desconsiderada por inteiro, motivo pelo qual o valor a ser atribuído à ação declaratória corresponderá ao do "decisum" que se pretende declarar inexistente. 7. O valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório. Precedentes. 8. O valor da causa na "querela nullitatis" deve corresponder ao valor da ação originária ou do proveito econômico obtido, a depender do teor da decisão que se pretende declarar inexistente. 9. Recurso especial conhecido e, desprovido, com majoração de honorários.” A transcrição é literal e vem do espelho 000877071, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.145.294, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.145.294 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe negar provimento, com majoração de honorário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.145.294 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 292](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art292) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 256](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art256) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art27) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 292](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art292) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 74 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art27) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 2 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.145.294 reúne O REsp 2.145.294 se apoia em 8 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são ação declaratória de nulidade, inexistência de citação e ação rescisória. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.145.294 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 12 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 292](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art292) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 21 de junho de 2024. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.145.294 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000877071 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 18 de junho de 2024, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação declaratória de nulidade, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.145.294? O [art. 292](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art292) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 74 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000877071, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.145.294 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000877071 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação declaratória de nulidade em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000877071](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.145.294, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.195.565 do STJ: ação declaratória de nulidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2195565/index.md) - [REsp 2.190.554 do STJ: ação declaratória e querela nullitatis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190554/index.md) - [REsp 1.902.133 do STJ: querela nullitatis insanabilis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902133/index.md) - [REsp 2.003.471 do STJ: ação declaratória de nulidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003471/index.md) - [REsp 2.071.493 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071493/index.md) - [REsp 2.071.492 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071492/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2145294/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art27` - [REsp 2.024.525 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2024525/index.md) - [REsp 2.041.861 do STJ: execução de garantias hipotecárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041861/index.md) - [Tema 1001 do STJ: Teor dos arts. 27 e 511](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1001/index.md) **Código de Processo Civil, art. 256** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art256` - [Citação por edital na busca e apreensão do carro](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-citacao-edital-devedor-nao-localizado/index.md) - [Como se divorciar sem saber onde o cônjuge está](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-ex-desaparecido/index.md) - [Citação por edital: quando o réu não é localizado](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao-por-edital/index.md) - [REsp 1.811.718 do STJ: ação de reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1811718/index.md) **Código de Processo Civil, art. 292** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art292` - [Renúncia ao excedente para permanecer no JEF](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/renunciar-para-ficar-no-jef/index.md) - [REsp 1.823.954 do STJ: embargos à arrematação e valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1823954/index.md) - [REsp 1.837.386 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837386/index.md) - [REsp 1.842.356 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1842356/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.145.294, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2145294/ Versão do conteúdo: sha256:e7a90914c73a708fdf776a673d8837f182316538c6349820c4736e72016e93e5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2145294", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.145.294, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2145294/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e7a90914c73a708fdf776a673d8837f182316538c6349820c4736e72016e93e5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: