--- title: "Recurso Especial 2.157.952, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.157.952 do STJ sobre plano de saúde: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2157952/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:abd5e2708ad515bc027592e9417c7fe4dc10f5a4818f535cbdb9969eb4447354" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000900899" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/36abaa93-fdb4-4f36-b918-d80617e8aa9a/download/20250331.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.157.952, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.157.952, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.157.952 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 24 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de plano de saúde, tratamento médico e tutela de urgência deferida. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.157.952 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.157.952, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. A intimação das partes acerca dos conteúdos decisórios é indispensável ao exercício da ampla defesa e do contraditório, pois somente o conhecimento dos atos e dos termos do processo permite a cada litigante encontrar os meios necessários e legítimos à proteção de seus interesses. 3. A ciência inequívoca não é resultado inerente da primeira oportunidade para se manifestar nos autos, não se relacionando, pois, a um critério puramente cronológico, sendo, sim, verificada de acordo com o conteúdo da manifestação que revele a indispensável ciência de todo o conteúdo da decisão. 4. Não se presume a ciência inequívoca da lide pela apresentação de recurso contra o deferimento da tutela de urgência. 5. O termo inicial para a apresentação da defesa na ação principal é a data da juntada do AR. 6. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000900899, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.157.952, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.157.952 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.157.952 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 269](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art269) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 40 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 269](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art269) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 17 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.157.952 reúne O REsp 2.157.952 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são intimação e tutela de urgência deferida. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.157.952 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 27 de fevereiro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.157.952 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000900899 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 24 de fevereiro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre plano de saúde, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.157.952? O [art. 231](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art231) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 40 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000900899, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.157.952 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000900899 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de plano de saúde em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000900899](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/36abaa93-fdb4-4f36-b918-d80617e8aa9a/download/20250331.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.157.952, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.178.466 do STJ: plano de saúde e tratamento médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2178466/index.md) - [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/index.md) - [EREsp 1.925.051 do STJ: plano saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1925051/index.md) - [REsp 2.194.131 do STJ: plano de saúde e tratamento de câncer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194131/index.md) - [REsp 2.021.658 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2021658/index.md) - [REsp 2.018.711 do STJ: plano de saúde e cobertura de tratamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018711/index.md) - [Plano negou radioterapia IMRT: quando é exigível](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-radioterapia-imrt/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2157952/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 269** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art269` - [Intimação judicial: para que serve e como reagir](https://wikijuridica.com.br/glossario/intimacao/index.md) - [REsp 1.769.643 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1769643/index.md) - [REsp 2.010.858 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010858/index.md) - [REsp 2.022.553 do STJ: decisão interlocutória de mérito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2022553/index.md) **Código de Processo Civil, art. 231** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art231` - [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/index.md) - [Fiador executado: prazos e defesas na cobrança do aluguel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fiador-executado-defesas/index.md) - [Art. 224 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-224/index.md) - [Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro da empresa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-domicilio-eletronico/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.157.952, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2157952/ Versão do conteúdo: sha256:abd5e2708ad515bc027592e9417c7fe4dc10f5a4818f535cbdb9969eb4447354 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2157952", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.157.952, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2157952/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:abd5e2708ad515bc027592e9417c7fe4dc10f5a4818f535cbdb9969eb4447354", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: