--- title: "Recurso Especial 2.173.008, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.173.008 do STJ sobre coisa julgada: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173008/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:e68bf349afe47bd1658fb827aac1885cfae981d36707e59b79bea86670be4b3f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1451273" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.173.008, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.173.008, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.173.008 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de coisa julgada, limites objetivos e obter dictum. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.173.008 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.173.008, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em fase de liquidação de sentença, visando definir os limites da coisa julgada e a base de incidência dos honorários sucumbenciais fixados em 5% sobre o valor da condenação. 2. A controvérsia cinge-se a três questões em discussão: (i) saber se a referência, em apelação, a parecer e laudo contábil do Ministério Público Federal integra os limites objetivos da coisa julgada e vincula a liquidação ao valor ali indicado; (ii) saber se a adoção de laudo contábil unilateral, sem prévia oitiva das partes, viola os arts. [9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art9) e [10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm); e (iii) saber se os honorários sucumbenciais fixados em 5% devem incidir sobre o valor efetivamente apurado na liquidação. 3. A coisa julgada agrega imutabilidade e indiscutibilidade apenas à parte dispositiva do julgado, não alcançando motivos nem a verdade dos fatos ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, [art. 504](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art504), I e II), razão pela qual a menção a parecer e laudo do Ministério Público Federal configura obiter dictum e não vincula a liquidação. 4. Em títulos ilíquidos, o quantum debeatur deve ser apurado na liquidação, devendo os honorários fixados como percentual sobre o valor da condenação incidir sobre o montante efetivamente liquidado, em consonância com a base econômica do resultado do processo. 5. A utilização de laudo contábil não submetido ao contraditório afronta o devido processo, sendo vedado decidir com fundamento em elemento sobre o qual não tenha sido oportunizada às partes manifestação prévia ([CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015, arts. [9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art9) e [10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10)). 6. A interpretação do dispositivo pode valer-se da fundamentação para delimitar seu alcance, sem ampliar os limites objetivos da coisa julgada nem converter razões em comando vinculante (precedentes do STJ). Recurso especial provido” A transcrição é literal e vem do espelho 1451273, publicado pelo tribunal em 6 de julho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.173.008, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.173.008 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, superou a preliminar suscitada, prosseguindo no julgamento do mérito. Após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi e o voto divergente do Sr. Ministro Humberto Martins, por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins, que lavrará o acórdão.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.173.008 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art9) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 504](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art504) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 348 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 504](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art504) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 32 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.173.008 reúne O REsp 2.173.008 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é coisa julgada. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.173.008 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 16 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 6 de julho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.173.008 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1451273 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 12 de maio de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre coisa julgada, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.173.008? O [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art10) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 348 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1451273, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.173.008 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1451273 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de coisa julgada em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1451273](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.173.008, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 340 do STJ: Limites objetivos da coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-340/index.md) - [REsp 1.922.279 do STJ: teoria da substanciação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1922279/index.md) - [REsp 2.000.438 do STJ: limites da coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000438/index.md) - [REsp 2.223.829 do STJ: eficácia preclusiva da coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2223829/index.md) - [REsp 1.507.944 do STJ: contrato de participação financeira](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1507944/index.md) - [Preclusão: quando uma oportunidade processual se encerra](https://wikijuridica.com.br/glossario/preclusao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2173008/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 504** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art504` - [Rcl 47.939 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcl-47939/index.md) - [REsp 1.799.345 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1799345/index.md) - [REsp 1.922.279 do STJ: teoria da substanciação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1922279/index.md) - [REsp 1.959.421 do STJ: direito privado e prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959421/index.md) **Código de Processo Civil, art. 9º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art9` - [Devido processo legal: a garantia por trás de outras garantias](https://wikijuridica.com.br/glossario/devido-processo-legal/index.md) - [CC 207.504 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-207504/index.md) - [REsp 1.744.437 do STJ: tributário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1744437/index.md) - [REsp 1.930.314 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930314/index.md) **Código de Processo Civil, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art10` - [REsp 1.874.643 do STJ: defesa de direitos dos consumidores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1874643/index.md) - [REsp 1.881.712 do STJ: prazo aplicável e cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1881712/index.md) - [REsp 1.897.693 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897693/index.md) - [REsp 1.907.723 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1907723/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.173.008, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173008/ Versão do conteúdo: sha256:e68bf349afe47bd1658fb827aac1885cfae981d36707e59b79bea86670be4b3f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2173008", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.173.008, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2173008/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e68bf349afe47bd1658fb827aac1885cfae981d36707e59b79bea86670be4b3f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: