--- title: "Recurso Especial 2.181.680, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.181.680 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 1 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181680/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:96deb9de35d0df1960e5e1257b3e34162c2787b19a1f12ba23b2a9f45a2a26f9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940091" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.181.680, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.181.680, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.181.680 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de novembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prejudicial de decadência rejeitada, exame de dna e cerceamento de defesa não configurado. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.181.680 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.181.680, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. "O prazo decadencial de 4 anos estabelecido nos arts. 178, § 9º, inc. VI e 362 do Código Civil de 1916 (correspondente ao [art. 1614](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1614) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) atual) aplica-se apenas aos casos em que se pretende, exclusivamente, desconstituir o reconhecimento de filiação, não tendo incidência nas investigações de paternidade, hipótese dos autos, nas quais a anulação do registro civil constitui mera consequência lógica da procedência do pedido. Precedentes da 2ª Seção" (AgRg no REsp n. 1.259.703/MS, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 27/2/2015). 2. O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado a qualquer tempo, em face dos pais ou seus herdeiros. 3. Tendo em vista a ausência de prejuízo concreto, é inviável reconhecer a nulidade do processo, decorrente da falta de intimação de uma das herdeiras demandadas para a audiência destinada à colheita do material genético, considerando que a coleta foi realizada em duas filhas do investigado de cujus, restando conclusivo o laudo pericial. 4. Na hipótese, o pedido de novo exame de DNA não apresenta justificativa plausível, posto que não amparado em suporte comprobatório válido e eficaz, minimamente capaz de afastar a prova técnica precisa e cabal, que alcançou o percentual de alto índice de probabilidade de vínculo genético entre a autora e o investigado falecido (99,9999%), revestindo-se, portanto, de segurança e confiabilidade. 5. As instâncias ordinárias não tiveram dúvidas quanto ao vínculo genético constatado, considerando que foram realizados dois exames de DNA. O primeiro laudo, embora tenha concluído pela exclusão do vínculo genético, fora imediatamente retificado pelo próprio laboratório, que corrigiu o erro e confirmou a paternidade do investigado. Ainda, realizada a contraprova, no segundo exame em laboratório diverso, com material coletado de duas filhas do investigado, mais uma vez foi confirmada a paternidade do de cujus em relação à autora. 6. A [Lei nº 14.138/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-04-16;14138) acrescentou o § 2º ao [artigo 2º-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) da [Lei nº 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560), estabelecendo que: "Se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório". 7. A previsão legal deve ser avaliada para preservar o direito do investigante que objetiva reconhecer o seu vínculo genético, proporcionando-lhe os meios necessários para descobrir a verdade biológica, bastando a realização de exame com um parente consanguíneo, se o material genético fornecido se mostrar suficiente para se chegar a um laudo conclusivo. Inexiste, portanto, um direito subjetivo e potestativo dos parentes consanguíneos de exigir individualmente a feitura do exame de DNA, sem uma justificativa razoável, se a prova científica com outros parentes já realizada mostrou-se confiável e conclusiva para a procedência do pleito exordial. 8. Recursos especiais desprovidos.” A transcrição é literal e vem do espelho 940091, publicado pelo tribunal em 10 de novembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.181.680, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.181.680 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.181.680 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 1.614](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1614) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 1.614](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1614) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 5 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.181.680 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.614](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1614) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 10 de novembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.181.680 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 940091 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 3 de novembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre prejudicial de decadência rejeitada, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.181.680? O [art. 1.614](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1614) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 5 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 940091, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.181.680 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 940091 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de prejudicial de decadência rejeitada em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 940091](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.181.680, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.560/1992, art. 2º-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560!art2a` - [Pai que nega a paternidade: como funciona a averiguação oficiosa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-averiguacao-oficiosa/index.md) - [DNA após a morte: parentes, herdeiros e exumação](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-pai-falecido/index.md) - [Súmula 301 do STJ: recusa ao exame de DNA](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-301/index.md) - [REsp 2.238.719 do STJ: direito de família e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238719/index.md) **Código Civil, art. 1.614** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1614` - [Paternidade socioafetiva no cartório: reconhecer por afeto](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-socioafetiva-extrajudicial/index.md) - [Reconhecer o pai biológico já adulto: registro e herança](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-tardia-adulto/index.md) - [Reconhecimento voluntário de filho no cartório](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecer-filho-cartorio/index.md) - [Reconhecimento de filho adulto exige consentimento](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-filho-maior-consentimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.181.680, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181680/ Versão do conteúdo: sha256:96deb9de35d0df1960e5e1257b3e34162c2787b19a1f12ba23b2a9f45a2a26f9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2181680", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.181.680, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181680/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:96deb9de35d0df1960e5e1257b3e34162c2787b19a1f12ba23b2a9f45a2a26f9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: