--- title: "Recurso Especial 2.186.032, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.186.032 do STJ sobre direito do consumidor: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186032/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:a5e36c210411172201b0fab68d0a4c95e01e3e8809049803dadbaeb5b8a0ca70" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 927892" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.186.032, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.186.032, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.186.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 12 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito do consumidor, suspensão do consórcio e princípio da vinculação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.032 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.186.032, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de rescisão contratual com pedido indenizatório ajuizada em 11/3/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/3/2024 e concluso ao gabinete em 5/12/2024. II. Questão em discussão 2. O propósito recursal consiste em decidir se, diante de suspensão de consórcio pela administradora, o consumidor que pede a rescisão contratual deve pagar a taxa de administração do consórcio. III. Razões de decidir 3. Não há ofensa aos arts. [489](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489) e [1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 4. A ordem jurídica veda o enriquecimento sem causa ([art. 844](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art844) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), identificada pela obtenção de um proveito por uma determinada pessoa sem justificativa juridicamente legítima. 5. A vedação ao enriquecimento sem causa dá origem a uma obrigação de indenizar decorrente das hipóteses em que falte ou venha a faltar a causa eficiente da aquisição de um benefício ou vantagem. 6. O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30), [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), consagra o princípio da vinculação à oferta. 7. O [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35), [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), prevê quais serão as consequências do descumprimento da oferta, estabelecendo que poderá o consumidor optar livremente por "I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos". 8. O [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35), [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), é aplicável para todas as hipóteses em que o fornecedor descumprir a proposta, ou seja, mesmo que por eventual impossibilidade, contrária à sua vontade. 9. Embora a lei empregue genericamente o termo "rescisão", o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35), III, [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), trata, mais especificamente, de resolução por inadimplemento, pois há descumprimento da oferta pelo fornecedor, que implica no direito de o consumidor desfazer aquela relação. 10. O consumidor não poderá ser onerado pelo descumprimento contratual por parte do fornecedor, que lhe dá direito a rescindir o contrato, com devolução dos valores eventualmente pagos e indenização por perdas e danos. 11. No recurso sob julgamento, diante do seu estado falimentar, UNILANCE restou impossibilitada de manter a administração do consórcio, descumprindo a oferta apresentada. A devolução integral é devida, incluindo a taxa de administração do consórcio, não havendo que se falar em enriquecimento sem causa do consumidor. IV. Dispositivo 12. Recurso especial conhecido e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 927892, publicado pelo tribunal em 8 de setembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.186.032, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.186.032 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.186.032 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), [art. 844](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art844) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) é o mais invocado deste julgado: 21 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 489, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art489%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1.485 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.186.032 reúne O REsp 2.186.032 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é enriquecimento sem causa. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.186.032 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 4 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). A decisão foi publicada em 8 de setembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.186.032 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 927892 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 2 de setembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito do consumidor, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.186.032? O [art. 30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), presente em 21 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 927892, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.186.032 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 927892 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito do consumidor em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 927892](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.186.032, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.232.943 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232943/index.md) - [REsp 2.157.400 do STJ: ação de cobrança em consórcio](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2157400/index.md) - [REsp 1.935.983 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1935983/index.md) - [CC 217.696 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-217696/index.md) - [REsp 2.063.038 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063038/index.md) - [REsp 2.046.977 do STJ: direito civil e do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2046977/index.md) - [REsp 2.219.804 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2219804/index.md) - [Absolvido no crime, mas a CNH continua suspensa](https://wikijuridica.com.br/transito/absolvicao-penal-suspensao-administrativa-mantida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2186032/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 844** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art844` - [REsp 1.749.223 do STJ: legitimidade ativa e teoria da asserção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1749223/index.md) - [REsp 2.036.647 do STJ: posse de má-fé e ressarcimento de iptu](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2036647/index.md) - [REsp 2.143.927 do STJ: taxa de fruição e lote não edificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2143927/index.md) - [REsp 2.161.437 do STJ: direito privado e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161437/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Intercâmbio cancelado pela agência: devolução e reparação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/agencia-de-intercambio-cancelou/index.md) - [Line-up mudou: dá para cancelar por troca da atração principal](https://wikijuridica.com.br/consumidor/atracao-principal-mudou-quero-cancelar/index.md) - [Escola retirou a bolsa prometida na matrícula](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bolsa-de-estudos-oferecida-na-matricula-foi-retirada/index.md) - [Buffet descumpriu o contrato da festa: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/buffet-descumpriu-contrato-da-festa/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Simulou o parcelamento da fatura e cobraram valor diferente](https://wikijuridica.com.br/bancario/simulacao-parcelamento-fatura-valor-diferente-cobrado/index.md) - [Taxa maior que a da simulação: a oferta vale como contrato](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-cobrada-diferente-da-prometida/index.md) - [Título de capitalização vendido no lugar de poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/titulo-capitalizacao-empurrado/index.md) - [Loja cobrou no cartão valor maior que o combinado: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/valor-cobrado-cartao-diferente-combinado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.186.032, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186032/ Versão do conteúdo: sha256:a5e36c210411172201b0fab68d0a4c95e01e3e8809049803dadbaeb5b8a0ca70 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2186032", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.186.032, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186032/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a5e36c210411172201b0fab68d0a4c95e01e3e8809049803dadbaeb5b8a0ca70", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: