--- title: "Recurso Especial 2.189.038, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.189.038 do STJ sobre ação de inventário: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189038/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:05b5e89115e2c85ff6d9ed468074754b6b05aba7dab95a3f7b338199074abe1a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000915130" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.189.038, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.189.038, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.189.038 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de inventário e colação de bens. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.189.038 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.189.038, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de inventário. 2. É indiscutível a existência de antinomia entre as disposições do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) (arts. 1.792, caput, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/1916 e 2.004, caput, do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002), que determinam que a colação se dê pelo valor do bem ao tempo da liberalidade, e as disposições do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) (arts. 1.014, parágrafo único, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/73 e 639, parágrafo único, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/15), que determinam que a colação se dê pelo valor do bem ao tempo da abertura da sucessão, de modo que, em se tratando de questão que se relaciona, com igual intensidade, com o direito material e com o direito processual, essa contradição normativa somente é resolúvel pelo critério da temporalidade e não pelo critério de especialidade. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915130, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.189.038, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.189.038 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.189.038 se apoia A fundamentação identifica 4 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 2.004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2004) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, art. 1.014 do Código de Processo Civil de 1973, [art. 639](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art639) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e art. 1.792 do Código Civil de 1916. O [art. 2.004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2004) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 4 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 1.792 do Código Civil de 1916 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.189.038 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 2.004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2004) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 12 de junho de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.189.038 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 000915130 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 9 de junho de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação de inventário, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.189.038? O [art. 2.004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2004) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 4 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 000915130, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.189.038 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 000915130 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação de inventário em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 000915130](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c543a9df-a868-4b7b-9303-77fc3b31b976/download/20250630.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.189.038, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.057.707 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057707/index.md) - [REsp 2.091.371 do STJ: ação de inventário de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091371/index.md) - [Neto que recebeu doação do avô precisa colacionar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-neto-doacao-avo-vivo-pai/index.md) - [Doação com dispensa de colação: beneficiar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/index.md) - [Monte-mor e herança líquida: as contas do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/index.md) - [Conta conjunta com o idoso: o saldo entra no inventário sim](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-conta-conjunta-idosos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2189038/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.004** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2004` - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) - [REsp 2.057.707 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057707/index.md) **Código de Processo Civil, art. 639** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art639` - [Colação: devolver doações em vida à partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/colacao/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.189.038, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189038/ Versão do conteúdo: sha256:05b5e89115e2c85ff6d9ed468074754b6b05aba7dab95a3f7b338199074abe1a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2189038", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.189.038, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189038/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:05b5e89115e2c85ff6d9ed468074754b6b05aba7dab95a3f7b338199074abe1a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: