--- title: "Recurso Especial 2.196.268, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.196.268 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 0 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196268/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:8d8be858da031dc492eeec44705476c56274b8434184b0119157729335396e82" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 925483" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.196.268, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.196.268, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.196.268 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de união estável entre parentes colaterais, impedimentos matrimoniais e fundamento constitucional suficiente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.196.268 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.196.268, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a união estável post mortem entre parentes colaterais de terceiro grau, reformando sentença de improcedência baseada em impedimento legal para casamento entre colaterais. 2. O acórdão recorrido considerou a possibilidade de reconhecimento da união estável com base em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é possível o reconhecimento de união estável entre parentes colaterais de terceiro grau, desconsiderando os impedimentos legais para casamento previstos no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). 4. A questão também envolve a análise da aplicação da Súmula n. 126 do STJ, em razão da ausência de interposição de recurso extraordinário para impugnar fundamento constitucional suficiente para manter o acórdão recorrido. III. Razões de decidir 5. A união estável foi reconhecida com base em fundamento constitucional suficiente à manutenção do julgado. 6. A ausência de recurso extraordinário impede o conhecimento do recurso especial, conforme a Súmula n. 126 do STJ, que estabelece a inadmissibilidade do recurso especial quando o acórdão recorrido se baseia em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, qualquer deles suficiente para a manutenção de suas conclusões. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "1. A ausência de interposição de recurso extraordinário para impugnar fundamento constitucional suficiente para manter o acórdão recorrido obsta o conhecimento do recurso especial, conforme a Súmula n. 126 do STJ." Dispositivos relevantes citados: [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 1.521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1521), IV; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 1.723, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723%C2%A71); [Decreto-Lei nº 3.200/1941](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200), [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200); [CF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)/1988, [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.435.863/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/4/2024; STJ, AgInt no REsp 2.132.302/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 925483, publicado pelo tribunal em 4 de setembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.196.268 O julgamento invoca Súmula 126 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.196.268 reúne O REsp 2.196.268 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. Precedente citado mede o lastro que João Otávio de Noronha reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.196.268 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles. A decisão foi publicada em 4 de setembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.196.268 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 925483 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 1 de setembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre união estável entre parentes colaterais, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.196.268? A Súmula 126 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 1 de setembro de 2025. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica união estável entre parentes colaterais resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.196.268 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 925483 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de união estável entre parentes colaterais em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 925483](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea60f920-7d32-4b42-92e1-e27f40cf48d7/download/20250930.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.196.268, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [União estável entre parentes tem impedimento?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-entre-parentes-impedimento/index.md) - [REsp 2.201.419 do STJ: dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201419/index.md) - [REsp 1.943.625 do STJ: título extrajudicial e união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1943625/index.md) - [REsp 2.161.606 do STJ: união estável e regime de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161606/index.md) - [REsp 2.154.232 do STJ: união estável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154232/index.md) - [Impedimentos matrimoniais: quem a lei proíbe de casar](https://wikijuridica.com.br/familia/impedimentos-matrimoniais/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2196268/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.521** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1521` - [Certidão de estado civil: como provar que é solteiro para casar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-negativa-casamento/index.md) - [Primo pode casar com prima no Brasil? O que diz a lei](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-entre-primos/index.md) - [Impedimentos matrimoniais: quem a lei proíbe de casar](https://wikijuridica.com.br/familia/impedimentos-matrimoniais/index.md) - [Uniões paralelas: a segunda família tem direitos?](https://wikijuridica.com.br/familia/unioes-paralelas-direitos/index.md) **Código Civil, art. 1.723, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1723\_par1` - [Separação de fato: bens comprados depois entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/bens-comprados-apos-separacao-de-fato/index.md) - [Relação paralela gera herança, pensão ou partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/concubinato-amante-direitos-patrimoniais/index.md) - [União estável com pessoa casada é possível?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-pessoa-casada/index.md) - [União estável antes do divórcio: a separação de fato importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/uniao-estavel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.196.268, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196268/ Versão do conteúdo: sha256:8d8be858da031dc492eeec44705476c56274b8434184b0119157729335396e82 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2196268", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.196.268, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196268/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8d8be858da031dc492eeec44705476c56274b8434184b0119157729335396e82", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: