--- title: "Recurso Especial 2.203.532, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.203.532 do STJ sobre ação indenizatória: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203532/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:6b6c98449bb99f276d5bcbef596e424d15730445d3537c268aaf3248fa0a0d54" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460658" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.203.532, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.203.532, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.203.532 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de agosto de 2026, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação indenizatória, serviços advocatícios e retorno dos autos à origem. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.203.532 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.203.532, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial oriundo de ação indenizatória por inadimplemento contratual na prestação de serviços advocatícios, em que se imputam falhas de atuação em processos judiciais e se postulam indenizações por danos materiais, perda de uma chance e danos morais. 2. Sentença reconheceu inadimplemento contratual e condenou ao pagamento de indenização por dano material, com liquidação baseada nas remunerações contratuais; afastou a teoria da perda de uma chance e julgou improcedentes pedidos de majoração de complementos e pensões e de dano moral. Acórdão de apelação, em recurso exclusivo do réu, deu parcial provimento para ajustar sucumbência e honorários, manteve a condenação e determinou que a liquidação apurasse, caso a caso, a efetiva perda material nas 25 ações trabalhistas, por falhas como ausência de recursos, deserção, intempestividade e irregularidade de representação. 3. Em embargos de declaração, foram rejeitados os embargos da parte autora e parcialmente acolhidos os do réu, com efeitos infringentes, para esclarecer a forma de liquidação, colacionar "catálogo mínimo" de falhas e afirmar que o "especialista" materializaria o nexo causal e o prejuízo na liquidação. Posteriormente, em novo exame, constatou-se a persistência da omissão quanto à especificação dos nexos causais caso a caso e dos critérios de cálculo da indenização. 4. A questão em discussão consiste em saber se o nexo causal e a materialidade dos danos podem ser remetidos à fase de liquidação de sentença, ou se devem ser estabelecidos na fase de conhecimento, com definição dos critérios de cálculo da indenização. 5. O nexo de causalidade integra o an debeatur e deve ser demonstrado e fixado na fase de conhecimento; a liquidação de sentença se restringe à apuração do quantum debeatur e à complementação de fatos secundários ligados à extensão do prejuízo. 6. Remeter à liquidação a materialização do nexo causal e a definição dos prejuízos viola o [art. 509, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art509), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), por implicar rediscussão da lide e modificação da sentença fora dos limites cognitivos. 7. A persistência da omissão quanto à especificação dos nexos causais, caso a caso, e dos critérios de cálculo configura negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao art. 1.022, I e II, e parágrafo único, II, do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Recurso provido para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se estabeleça, na fase de conhecimento, o nexo causal e os critérios de cálculo da indenização eventualmente devida.” A transcrição é literal e vem do espelho 1460658, publicado pelo tribunal em 17 de agosto de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.203.532, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.203.532 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.203.532 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 509, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art509) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 509, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art509) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 37 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 12.506 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.203.532 reúne O REsp 2.203.532 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são liquidação de sentença e critério do cálculo do valor devido. Precedente citado mede o lastro que Humberto Martins reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.203.532 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Humberto Martins responde por 4.983 deles, e em 7 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 509, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art509) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 17 de agosto de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.203.532 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1460658 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 12 de agosto de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação indenizatória, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.203.532? O [art. 509, § 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art509) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 37 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1460658, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.203.532 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1460658 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação indenizatória em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460658](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.203.532, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.965.312 do STJ: serviços advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1965312/index.md) - [REsp 1.705.692 do STJ: ação ressarcitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1705692/index.md) - [REsp 1.950.062 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1950062/index.md) - [REsp 2.209.862 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209862/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2203532/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 509, § 4º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art509\_par4` - [REsp 1.996.909 do STJ: ementa direito processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996909/index.md) - [REsp 2.057.379 do STJ: cumprimento de sentença e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057379/index.md) - [REsp 2.082.051 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082051/index.md) - [REsp 2.122.725 do STJ: recurso de seme raad e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2122725/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.203.532, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203532/ Versão do conteúdo: sha256:6b6c98449bb99f276d5bcbef596e424d15730445d3537c268aaf3248fa0a0d54 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2203532", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.203.532, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203532/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6b6c98449bb99f276d5bcbef596e424d15730445d3537c268aaf3248fa0a0d54", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: