--- title: "Recurso Especial 2.214.054, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.214.054 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 2 artigos de lei em que a Terceira Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214054/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:57e71ae4a9b13b0b3180a1446d6b9f10c6f572eee7897230752c8f8dc52f81ed" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 925525" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.214.054, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.214.054, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.214.054 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de setembro de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exigência de documentos e esclarecimentos, cautela judicial e indeferimento da petição inicial. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.214.054 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.214.054, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, em ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, devido ao indeferimento da petição inicial por falta de documentos e esclarecimentos exigidos por cautela. 2. O acórdão de origem não apreciou a questão à luz dos arts. [1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) e [3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei nº 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726), e a matéria não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, configurando ausência de prequestionamento, a teor da Súmula nº 211/STJ. 3. A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF. 4. A Corte Superior entende que o perfil de litigância abusiva justifica a adoção de cautelas adicionais, desde que exigidas de forma razoável e fundamentada. Precedentes. 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 925525, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.214.054, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.214.054 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.214.054 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) e [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726). No outro extremo, o [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.214.054 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva responde por 6.773 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726). A decisão foi publicada em 5 de setembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.214.054 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 925525 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 1 de setembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre exigência de documentos e esclarecimentos, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.214.054? O [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726) da [Lei 13.726/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-10-08;13726), presente em 1 acórdão do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 925525, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.214.054 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 925525 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de exigência de documentos e esclarecimentos em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 925525](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c9e81c2e-2f5d-47e7-bb54-bcc331bad78d/download/20250930.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.214.054, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.268.702 do STJ: litigância abusiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2268702/index.md) - [Como obter histórico de ordens e gravações da corretora](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-prova-ordens-nao-autorizadas/index.md) - [Usucapião extrajudicial: quando o cônjuge precisa assinar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-outorga-conjuge-extrajudicial/index.md) - [Recuperação judicial de grupo econômico: pedido conjunto](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-grupo-economico-consolidacao/index.md) - [Perito sem a especialidade da minha doença: e agora?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-pericia-especialista-diferente/index.md) - [Como pedir o auxílio-inclusão no INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-inclusao-como-pedir/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2214054/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.214.054, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214054/ Versão do conteúdo: sha256:57e71ae4a9b13b0b3180a1446d6b9f10c6f572eee7897230752c8f8dc52f81ed Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2214054", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.214.054, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214054/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:57e71ae4a9b13b0b3180a1446d6b9f10c6f572eee7897230752c8f8dc52f81ed", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: