--- title: "Recurso Especial 2.224.632, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.224.632 do STJ sobre ação de alimentos: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224632/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:0f0c974b558168698afae6fb0312d46c059fa59f9cb0332f2846d003ade3e446" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460324" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.224.632, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.224.632, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.224.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de agosto de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de alimentos, réu revel e arbitramento conforme binômio necessidade-possibilidade. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.224.632 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.224.632, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de alimentos, manteve a pensão em 20% do salário mínimo, apesar da revelia do alimentante, e rejeitou embargos de declaração por inexistência de omissão. 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto aos efeitos da revelia e ao ônus probatório do alimentante na fixação dos alimentos; (ii) a revelia impõe presunção suficiente para deferir o percentual integral de 30% pedido na inicial; e (iii) o [art. 1.694, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694%C2%A71), do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)/2002 determina a majoração dos alimentos com base nas necessidades presumidas do menor. 3. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual enfrenta, de forma fundamentada e coerente, os pontos essenciais da controvérsia, explicita a revelia, examina a possibilidade do alimentante e justifica a fixação do valor com base na média salarial local, concluindo pela adequação do percentual de 20% ao binômio necessidade-possibilidade, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos. 4. Nas ações de alimentos, por envolverem direitos indisponíveis, os efeitos da revelia não conduzem, por si sós, ao aumento automático do encargo, nem retira do magistrado o dever de pautar o arbitramento pelo binômino necessidade-possibilidade. 5. A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa. Assim, o Juiz, ao aferir a ausência de provas sobre a capacidade financeira do alimentante revel, pode utilizar critérios de equidade e experiência comum, como a média salarial local, para fixar o encargo em patamar diverso (inclusive inferior) ao requerido. A jurisprudência desta Corte Superior orienta que o magistrado detém a prerrogativa de ajustar a verba alimentar, visando ao equilíbrio entre o sustento do menor e a viabilidade do pagamento, não ficando vinculado ao percentual indicado pelo autor. 6. A revisão do percentual fixado pelas instâncias ordinárias demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula n. 7/STJ). 7. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1460324, publicado pelo tribunal em 17 de agosto de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.224.632, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.224.632 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.224.632 se apoia A fundamentação identifica 3 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art344) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, [art. 345](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art345) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.694, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694%C2%A71) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art344) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 41 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.694, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1694%C2%A71) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 25 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.224.632 reúne O REsp 2.224.632 se apoia em 1 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. Precedente citado mede o lastro que Moura Ribeiro reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.224.632 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 6 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art344) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 17 de agosto de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.224.632 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1460324 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 12 de agosto de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação de alimentos, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.224.632? O [art. 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art344) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 41 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1460324, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.224.632 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1460324 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação de alimentos em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460324](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.224.632, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 345** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art345` - [REsp 1.971.966 do STJ: réu citado pessoalmente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971966/index.md) - [REsp 2.028.760 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2028760/index.md) - [REsp 2.185.380 do STJ: ação indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185380/index.md) - [REsp 2.271.810 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2271810/index.md) **Código de Processo Civil, art. 344** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art344` - [Citação no processo: o que é e o que muda para você](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/index.md) - [Revelia: os efeitos reais da falta de contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/revelia/index.md) - [REsp 1.996.308 do STJ: direito empresarial e recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996308/index.md) - [REsp 2.030.892 do STJ: ação de cobrança e citação válida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2030892/index.md) **Código Civil, art. 1.694, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1694\_par1` - [Convivência descumprida reduz a pensão alimentícia?](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-convivencia-reduz-pensao/index.md) - [REsp 2.046.046 do STJ: direito de família e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2046046/index.md) - [REsp 2.104.618 do STJ: ação de alimentos e valor fixado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104618/index.md) - [REsp 2.112.311 do STJ: ação de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112311/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.224.632, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224632/ Versão do conteúdo: sha256:0f0c974b558168698afae6fb0312d46c059fa59f9cb0332f2846d003ade3e446 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2224632", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.224.632, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224632/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f0c974b558168698afae6fb0312d46c059fa59f9cb0332f2846d003ade3e446", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: