--- title: "Recurso Especial 2.224.884, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.224.884 do STJ: o trecho oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os 1 artigos de lei em que a Quarta Turma se apoiou." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224884/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:099386287962be206d2e77b4dd50ebd04b0051334356eecb4cc3c065b88fa59b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953986" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.224.884, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.224.884, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.224.884 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de juntada superveniente de prova documental, ausência de prejuízo e contraditório respeitado. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.224.884 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.224.884, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A juntada de documentos novos após a contestação é permitida pelo [art. 435](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art435) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), desde que destinada a fazer prova de fatos ocorridos posteriormente ou a contrapor os produzidos nos autos, respeitando o contraditório e não havendo má-fé ou ocultação premeditada. 2. A ausência de intimação específica sobre a juntada de documentos não gerou prejuízo ao recorrente, que teve oportunidade de impugnar a prova tanto na fase de instrução probatória quanto em sede recursal. 3. A prova documental juntada pela parte recorrida não foi determinante para o provimento judicial, que se baseou no conjunto probatório dos autos e na ausência de comprovação do fato constitutivo do direito pela parte autora, conforme o [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 4. A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi afastada, pois o acórdão recorrido analisou de forma clara e completa as questões relevantes do processo, aplicando o direito cabível à hipótese. 5. Recurso especial desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 953986, publicado pelo tribunal em 23 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.224.884 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 435](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art435) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 435](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art435) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 101 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.224.884 reúne O REsp 2.224.884 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é alegação de nulidade. Precedente citado mede o lastro que Raul Araújo reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.224.884 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Raul Araújo responde por 8.309 deles, e em 22 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 435](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art435) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 23 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.224.884 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 953986 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 16 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre juntada superveniente de prova documental, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.224.884? O [art. 435](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art435) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 101 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 953986, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.224.884 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 953986 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de juntada superveniente de prova documental em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953986](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/42c79bb3-6d88-4b6d-89ff-47481fa950b7/download/20260430.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.224.884, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 1.888.028 do STJ: embargos à execução e ausência de prejuízo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888028/index.md) - [REsp 2.144.076 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2144076/index.md) - [REsp 2.192.221 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2192221/index.md) - [REsp 2.152.028 do STJ: ação declaratória de ausência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152028/index.md) - [Nacionalidade portuguesa indeferida: como contestar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/portugal-indeferimento-conservatoria-recurso/index.md) - [Informação errada da companhia aérea causou prejuízo](https://wikijuridica.com.br/aereo/informacao-errada-call-center-prejuizo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2224884/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 435** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art435` - [RCD no REsp 2.077.883 do STJ: revisão de matéria fática](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rcd-no-resp-2077883/index.md) - [REsp 1.556.142 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1556142/index.md) - [REsp 1.825.767 do STJ: ação anulatória de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1825767/index.md) - [REsp 1.964.187 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1964187/index.md) **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Data de início da união estável: como se prova](https://wikijuridica.com.br/familia/data-inicio-uniao-disputa/index.md) - [Como se defender de ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/defesa-acao-uniao-estavel/index.md) - [Condição no negócio jurídico: evento futuro e incerto](https://wikijuridica.com.br/glossario/condicao/index.md) - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.224.884, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224884/ Versão do conteúdo: sha256:099386287962be206d2e77b4dd50ebd04b0051334356eecb4cc3c065b88fa59b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2224884", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.224.884, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224884/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:099386287962be206d2e77b4dd50ebd04b0051334356eecb4cc3c065b88fa59b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: