--- title: "Recurso Especial 2.225.588, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.225.588 do STJ sobre direito de vizinhança: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225588/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:b329ab6074ca3a6f1ec607f2d931d9302f3901fe75a2d5eaf26b3aecefacca28" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 942616" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.225.588, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.225.588, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.225.588 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito de vizinhança, obrigação de fazer e manutenção de aceiro. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.225.588 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.225.588, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, determinando a imposição de aceiro de 3 metros entre a plantação de eucalipto do recorrente e a propriedade vizinha do recorrido, com fundamento no direito de vizinhança. 2. O Tribunal de origem concluiu pela necessidade do aceiro com base em laudo pericial que apontou riscos à segurança e à saúde dos moradores da propriedade vizinha, considerando a ausência de medidas preventivas por parte do recorrente. 3. A parte recorrente alegou violação dos artigos 11, 422, 1.277 e 1.278 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e do [artigo 40](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365) do [Decreto-Lei 3.365/1941](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365), sustentando a inexistência de obrigação legal para a construção do aceiro e a inaplicabilidade do [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ao caso concreto. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a imposição de obrigação de fazer, consistente na manutenção de aceiro de 3 metros entre a plantação de eucalipto do recorrente e a propriedade vizinha, encontra respaldo no direito de vizinhança e se há necessidade de compensação financeira ao recorrente. III. Razões de decidir 5. O Tribunal de origem fundamentou sua decisão em laudo pericial que concluiu pela necessidade do aceiro para garantir a segurança e evitar riscos de incêndio e quedas de árvores, com base no [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que regula o direito de vizinhança. 6. A análise do acórdão recorrido demonstra que a imposição do aceiro foi baseada em fatos e provas colhidos nos autos, sendo vedado o reexame de tais elementos em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 7. Não houve inobservância ou inadequação na aplicação dos dispositivos legais invocados, especialmente o [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que prevê a adoção de medidas necessárias para garantir a segurança e o bom convívio entre vizinhos. IV. Dispositivo e tese Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. A imposição de obrigação de fazer, consistente na manutenção de aceiro, encontra respaldo no [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), desde que fundamentada em elementos técnicos que demonstrem a necessidade de garantir a segurança e o bom convívio entre vizinhos. 2. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. Dispositivos relevantes citados: [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), arts. [11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art11), [422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422), [1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) e [1.278](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1278); [Decreto-Lei 3.365/1941](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365), [art. 40](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365). Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.715.032/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 23/11/2020.” A transcrição é literal e vem do espelho 942616, publicado pelo tribunal em 24 de novembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.225.588, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.225.588 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.225.588 se apoia A fundamentação identifica 5 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 1.277](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1277) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art11) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 e [art. 40](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art40) da Lei de Desapropriação. O [art. 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 é o mais invocado deste julgado: 383 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.278](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1278) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.225.588 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Humberto Martins responde por 4.983 deles, e em 21 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. A decisão foi publicada em 24 de novembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.225.588 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 942616 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 17 de novembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito de vizinhança, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.225.588? O [art. 422](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art422) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002, presente em 383 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 942616, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.225.588 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 942616 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito de vizinhança em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 942616](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7c9b5ac0-70a5-4625-977a-89f39c8df9c3/download/20260131.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.225.588, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235411/index.md) - [REsp 2.053.571 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053571/index.md) - [REsp 2.155.408 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2155408/index.md) - [REsp 2.065.890 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2065890/index.md) - [REsp 1.980.014 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1980014/index.md) - [REsp 2.237.980 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237980/index.md) - [REsp 2.144.684 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2144684/index.md) - [Bar, igreja ou oficina barulhenta: como fazer cessar o incômodo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-comercio-vizinho/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2225588/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Decreto-Lei 3.365/1941, art. 40** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art40` - [Linha de transmissão na fazenda: tenho direito a indenização?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/servidao-administrativa-torre-energia/index.md) - [REsp 2.152.474 do STJ: direito administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2152474/index.md) **Código Civil, art. 40** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art40` - [REsp 2.117.366 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117366/index.md) - [REsp 2.127.031 do STJ: ementa recurso especial e ação de despejo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127031/index.md) **Código Civil, art. 11** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art11` - [REsp 1.927.090 do STJ: registro civil e nome de pessoa natural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1927090/index.md) - [REsp 2.052.216 do STJ: sucessão processual por sua genitora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052216/index.md) - [REsp 2.104.161 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104161/index.md) - [REsp 2.214.287 do STJ: ação indenizatória e direito de imagem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214287/index.md) **Código Civil, art. 1.277** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1277` - [Uso anormal: barulho e cheiro do vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/index.md) - [Bar, igreja ou oficina barulhenta: como fazer cessar o incômodo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/barulho-comercio-vizinho/index.md) - [Esgoto lançado no terreno vizinho: como exigir a cessação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/esgoto-vizinho-terreno/index.md) - [Cheiro, fumaça e animais no vizinho: limite tolerável](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/fumaca-cheiro-animais-vizinho/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.225.588, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225588/ Versão do conteúdo: sha256:b329ab6074ca3a6f1ec607f2d931d9302f3901fe75a2d5eaf26b3aecefacca28 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2225588", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.225.588, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225588/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b329ab6074ca3a6f1ec607f2d931d9302f3901fe75a2d5eaf26b3aecefacca28", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: