--- title: "Recurso Especial 2.232.324, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.232.324 do STJ sobre direito civil e ambiental: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232324/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:f828e776cb490f2b0f8ee25cf80118013a771a80c26771c715c746fcaf0679df" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953460" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.232.324, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.232.324, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.232.324 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 10 de março de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito civil e ambiental, perda de emprego e responsabilidade civil ambiental. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.232.324 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.232.324, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A responsabilidade civil ambiental engloba não apenas os efeitos diretos do dano ambiental, mas também os reflexos (por ricochete), relativos aos danos individuais consequentes da atividade do poluidor. Precedentes. 2. Nos termos do [art. 14, §1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938), da [Lei n. 6.938/1981](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938), a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e fundada na teoria do risco integral, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo de causalidade, ainda que indireto, entre a atividade desenvolvida e o prejuízo suportado pela vítima. 3. No caso dos autos, a dispensa do autor - porteiro do mesmo condomínio por quase 30 anos - decorreu diretamente da desocupação compulsória do imóvel onde exercia suas funções, fato este amplamente reconhecido no processo como consequência da atividade de mineração realizada pela empresa ré. A alegação de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador ignora a realidade fática do desastre ambiental e seus efeitos, sendo evidente o nexo causal entre a atividade da ré e o dano sofrido pelo autor. 4. Recurso especial a que se dá provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 953460, publicado pelo tribunal em 18 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.232.324, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.232.324 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.232.324 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 14, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938) da [Lei 6.938/1981](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938). O [art. 14, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938) da [Lei 6.938/1981](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938) é o mais invocado deste julgado: 15 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.232.324 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 2 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 14, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938) da [Lei 6.938/1981](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938). A decisão foi publicada em 18 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.232.324 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 953460 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 10 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito civil e ambiental, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.232.324? O [art. 14, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938) da [Lei 6.938/1981](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938), presente em 15 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 953460, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.232.324 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 953460 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito civil e ambiental em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 953460](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.232.324, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.102.646 do STJ: direito ambiental](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102646/index.md) - [REsp 1.989.778 do STJ: ambiental e civil e ação civil pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989778/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2232324/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938!art14\_par1` - [Princípio do poluidor-pagador: o que ele determina](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/principio-poluidor-pagador/index.md) - [Responsabilidade ambiental objetiva: o que ela significa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/responsabilidade-ambiental-objetiva/index.md) - [REsp 1.989.778 do STJ: ambiental e civil e ação civil pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989778/index.md) - [REsp 2.102.646 do STJ: direito ambiental](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2102646/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.232.324, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232324/ Versão do conteúdo: sha256:f828e776cb490f2b0f8ee25cf80118013a771a80c26771c715c746fcaf0679df Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2232324", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.232.324, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232324/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f828e776cb490f2b0f8ee25cf80118013a771a80c26771c715c746fcaf0679df", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: