--- title: "Recurso Especial 2.236.189, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.236.189 do STJ sobre transporte rodoviário de cargas: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236189/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:86911f3dc7ecc2c5d860bd614e16fdeac1da09d598f1fd1d7bf6c9e40dc542a8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1448594" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.236.189, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.236.189, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.236.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de junho de 2026, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transporte rodoviário de cargas, responsabilidade objetiva e divisão de responsabilidades. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.236.189 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.236.189, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se a saber se a responsabilidade do subcontratado em contrato de transporte rodoviário de cargas é objetiva perante o subcontratante. 2. O [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei nº 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) não define que a responsabilidade do transportador (contratado ou subcontratado) é objetiva somente na relação com o dono da carga, mas "perante o contratante", de modo que, aquele que subcontrata, assume a posição de contratante perante o subcontratado. 3. Nos contratos de transporte com subcontratação, há uma sucessão de contratos, o primeiro realizado pelo dono da carga com o transportador principal, e o segundo entre o transportador principal e o subcontratado. 4. Salvo expressa disposição em contrário, a celebração de um contrato derivado, ou subcontrato, não altera a natureza da relação jurídica do contratante com o primitivo contratado, nem deste com o subcontratado. 5. No contrato de transporte rodoviário de cargas, o subcontratante assume, perante o subcontratado, a mesma posição do contratante originário, como se proprietário da carga fosse, incidindo nessa nova relação jurídica a responsabilidade objetiva legalmente imposta ao transportador. 6. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento do apelo nobre (Súmula nº 282/STF). 7. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1448594, publicado pelo tribunal em 24 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.236.189, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.236.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.236.189 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) e [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442). No outro extremo, o [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.236.189 reúne O REsp 2.236.189 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é falta de prequestionamento. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.236.189 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva responde por 6.773 deles, e em um deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442). A decisão foi publicada em 24 de junho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.236.189 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1448594 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 16 de junho de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre transporte rodoviário de cargas, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.236.189? O [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442) da [Lei 11.442/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442), presente em 1 acórdão do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1448594, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.236.189 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1448594 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de transporte rodoviário de cargas em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1448594](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.236.189, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.177.619 do STJ: transporte rodoviário de cargas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2177619/index.md) - [Acidente com ônibus ou veículo público: quem responde](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-onibus-ou-veiculo-publico-indenizacao/index.md) - [REsp 2.103.738 do STJ: ação de cobrança e transporte de cargas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2103738/index.md) - [REsp 1.849.994 do STJ: ação indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1849994/index.md) - [REsp 2.114.902 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2114902/index.md) - [REsp 2.033.737 do STJ: fato do produto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033737/index.md) - [REsp 2.198.062 do STJ: responsabilidade civil objetiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2198062/index.md) - [REsp 2.134.844 do STJ: transporte aéreo internacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2134844/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2236189/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.236.189, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236189/ Versão do conteúdo: sha256:86911f3dc7ecc2c5d860bd614e16fdeac1da09d598f1fd1d7bf6c9e40dc542a8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2236189", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.236.189, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236189/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:86911f3dc7ecc2c5d860bd614e16fdeac1da09d598f1fd1d7bf6c9e40dc542a8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: