--- title: "Recurso Especial 2.238.564, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.238.564 do STJ sobre direito de família e sucessões: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238564/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:42963b7e82ba9bb02770554d7b8c37129922cd8ea6544646f31837d195d051ee" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1452091" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.238.564, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.238.564, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.238.564 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito de família e sucessões, ilegitimidade ativa e ações de estado. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.238.564 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.238.564, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. As ações de estado que versem sobre a filiação - entre elas a negatória de paternidade - possuem natureza personalíssima e indisponível, sendo legitimado ativo exclusivo o pai registral, não podendo seus herdeiros substituí-lo após o falecimento, especialmente quando não há provas de falsidade ou erro hábil a anular o registro. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. A pretensão de anulação do registro de nascimento com fundamento no [art. 1.604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1604) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exige demonstração concreta e específica de erro ou falsidade, não sendo suficientes alegações genéricas ou meras conjecturas. 3. O sistema jurídico confere especial proteção à estabilidade dos registros públicos, em atenção aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e do melhor interesse da criança, razão pela qual a desconstituição da paternidade registral somente se admite em hipóteses excepcionais e comprovadas. 4. Mantida a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do [art. 485](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art485), VI, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), diante da ilegitimidade ativa dos autores. 5. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 1452091, publicado pelo tribunal em 3 de julho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.238.564, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.238.564 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.238.564 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 485](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art485) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 1.604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1604) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002. O [art. 485](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art485) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 400 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 1.604](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1604) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 aparece em 15 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.238.564 reúne O REsp 2.238.564 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é ação negatória de paternidade. Precedente citado mede o lastro que Maria Isabel Gallotti reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.238.564 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 20 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 485](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art485) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 3 de julho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.238.564 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1452091 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 30 de junho de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito de família e sucessões, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.238.564? O [art. 485](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art485) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 400 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 1452091, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.238.564 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1452091 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito de família e sucessões em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1452091](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bb0d8ec6-1ef7-4824-ac68-bd1af045b490/download/20260731.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.238.564, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [AR 6.301 do STJ: ação rescisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6301/index.md) - [REsp 2.024.410 do STJ: família e sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2024410/index.md) - [REsp 1.666.862 do STJ: administrativo e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1666862/index.md) - [REsp 2.196.099 do STJ: direito de família e sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196099/index.md) - [REsp 1.830.080 do STJ: família e sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1830080/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2238564/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.604** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1604` - [Retirar o pai do registro: quando cabe a ação negatória](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-negatoria-retirar-pai/index.md) - [Herdeiro pode contestar filho reconhecido pelo falecido?](https://wikijuridica.com.br/familia/impugnacao-reconhecimento-paternidade-por-herdeiro/index.md) - [REsp 1.534.313 do STJ: ação negatória de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1534313/index.md) - [REsp 1.873.495 do STJ: ação negatória de paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1873495/index.md) **Código de Processo Civil, art. 485** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art485` - [EREsp 2.036.447 do STJ: eficácia preclusiva da coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-2036447/index.md) - [REsp 1.741.471 do STJ: requisito não preenchido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1741471/index.md) - [REsp 1.760.538 do STJ: ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1760538/index.md) - [REsp 1.839.932 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839932/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.238.564, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238564/ Versão do conteúdo: sha256:42963b7e82ba9bb02770554d7b8c37129922cd8ea6544646f31837d195d051ee Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2238564", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.238.564, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238564/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:42963b7e82ba9bb02770554d7b8c37129922cd8ea6544646f31837d195d051ee", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: