--- title: "Recurso Especial 2.238.744, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.238.744 do STJ sobre ação monitória: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238744/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:4d7c1fdc9df8df9fcaac58b9ee990d402632c3ba459c8b6fc890cf3ff3d46e1c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 958523" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json" verified_at: "2026-09-09" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.238.744, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma" verified_at: "2026-09-09" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.238.744, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.238.744 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 11 de maio de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 10 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação monitória, prova escrita e diário de bordo. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.238.744 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.238.744, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto por tomadora de serviços de transporte contra acórdão que reconheceu a existência de dívida e determinou a apuração do valor em liquidação de sentença. 2. Recurso especial interposto em 27/8/2025 e concluso ao gabinete em 4/11/2025. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. O propósito recursal consiste em decidir se: (I) os diários de bordo são documentos hábeis para amparar a propositura de ação monitória; (II) após o juiz rejeitar os embargos à ação monitória é admissível remeter a apuração do valor devido à liquidação de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prova escrita apta a instruir a ação monitória - referida no [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)/2015 - deve demonstrar, com idoneidade, a existência da obrigação, bastando documento que permita convencer o juiz da probabilidade do direito alegado. Precedentes. 5. Os diários de bordo são documentos hábeis a instruir a ação monitória, desde que seja possível extrair a partir deles ou de outros documentos os critérios para a liquidação. 6. Quando há oposição de embargos à ação monitória, o rito torna-se comum, admitindo-se a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, permitindo que se forme um juízo completo e definitivo sobre a existência ou não do direito do autor. 7. Por meio de interpretação literal e teleológica do [art. 702, § 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art702%C2%A78), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), é possível depreender que, diante da oposição dos embargos à ação monitória, a expressão - no que for cabível - condiciona a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) do título executivo judicial e o prosseguimento ao cumprimento de sentença à cognição exauriente do juiz. 8. Portanto, diante da rejeição dos embargos à ação monitória, o juiz pode reconhecer a existência do direito do autor e determinar que o valor seja quantificado em fase de liquidação de sentença, em razão da prioridade do julgamento do mérito. 9. No particular, (I) o juiz decidiu que o autor da monitória não apresentou prova do fato constitutivo de seu direito; por sua vez, (II) o Tribunal rejeitou os embargos à ação monitória e decidiu que a prova escrita apresentada era suficiente para demonstrar a existência da dívida, porém seria necessário apurar o valor em liquidação. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso especial conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 958523, publicado pelo tribunal em 14 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.238.744, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.238.744 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.238.744 se apoia A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 e [art. 702, § 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art702%C2%A78) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 41 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o [art. 702, § 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art702%C2%A78) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 aparece em 1 decisão indexada. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Onde o REsp 2.238.744 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Nancy Andrighi responde por 4.848 deles, e em 3 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 14 de maio de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.238.744 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 958523 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 11 de maio de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre ação monitória, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Que artigo de lei sustenta o REsp 2.238.744? O [art. 700](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art700) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, presente em 41 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 958523, e não de leitura interpretativa do texto. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.238.744 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 958523 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de ação monitória em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 958523](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.238.744, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-terceira-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-terceira-turma) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.027.862 do STJ: ação monitória e prova escrita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2027862/index.md) - [REsp 1.985.844 do STJ: ação rescisória e início de prova escrita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985844/index.md) - [REsp 2.263.843 do STJ: ação monitória e prova digital (whatsapp)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2263843/index.md) - [Ação monitória: cobrança com prova escrita sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2238744/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 700** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art700` - [Nota fiscal sem pagamento: como cobrar a empresa por monitória](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-monitoria/index.md) - [Ação monitória contra empresa: quando cabe e o que provar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-monitoria-cobrar-divida-empresa/index.md) - [Ação monitória: cobrança com prova escrita sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-monitoria/index.md) - [REsp 1.994.370 do STJ: ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1994370/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.238.744, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238744/ Versão do conteúdo: sha256:4d7c1fdc9df8df9fcaac58b9ee990d402632c3ba459c8b6fc890cf3ff3d46e1c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2238744", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.238.744, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238744/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4d7c1fdc9df8df9fcaac58b9ee990d402632c3ba459c8b6fc890cf3ff3d46e1c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: