--- title: "Recurso Especial 2.244.092, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.244.092 do STJ sobre direito privado: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244092/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:79912958425f40c383ae22ba0249166ef3d81b23b7d0eaae3e81d10a6eb4b79c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 950169" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.244.092, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.244.092, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.244.092 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de direito privado, negócios jurídicos bancários e recurso especial provido em parte. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.244.092 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.244.092, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve sentença em embargos à execução afastando a incidência do CDI, com base na Súmula n. 176 do STJ, e majorou honorários. 2. A controvérsia decorre de embargos à execução com pedidos de revisão contratual por onerosidade, afastamento do CDI e substituição pelo IGP-M, recálculo do débito com compensação/repetição simples, fixação de juros remuneratórios, exclusão de cadastros de inadimplentes e danos morais e materiais. O valor da causa foi fixado em R$ 3.910,26. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau afastou o CDI, fixou o IGP-M, determinou recálculo com compensação/repetição simples e manteve os demais termos do contrato, com sucumbência recíproca. 4. A Corte de origem manteve a sentença, reafirmando a vedação ao uso do CDI com base na Súmula n. 176 do STJ, e rejeitou embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento da tese de licitude do CDI e dos precedentes do STJ (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)); e (ii) saber se é lícita, à luz do [art. 122](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art122) do [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a cláusula que prevê o CDI como encargo financeiro, exigindo exame casuístico de eventual abusividade em comparação com as taxas médias de mercado. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Afasta-se a alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), pois o acórdão estadual decidiu de forma clara e fundamentada a controvérsia sobre o CDI, não havendo negativa de prestação jurisdicional. 7. A jurisprudência do STJ admite a estipulação do CDI como encargo financeiro em contratos bancários, independentemente da nomenclatura, impondo-se verificar, caso a caso, a abusividade do somatório dos encargos em cotejo com as taxas médias de mercado; não é cabível o afastamento automático do CDI com base exclusiva na Súmula n. 176 do STJ. Impõe-se o retorno dos autos para novo julgamento conforme esses parâmetros. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. Afastada a negativa de prestação jurisdicional, à luz dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, parágrafo único, II, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). 2. É lícita a pactuação do CDI como encargo financeiro em contratos bancários, devendo a abusividade ser verificada casuisticamente em cotejo com as taxas médias de mercado. " Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. 489 § 1º IV, 1.022 II, parágrafo único II; [CC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 122](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art122). Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 176; STJ, REsp n. 1.826.463/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgados em 14/10/2020; STJ, AgInt no AREsp n. 2.318.994/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/8/2024; STJ, AgInt no REsp n. 1.694.443/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/9/2024; STJ, REsp n. 2.147.710/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 3/12/2024; STJ, REsp n. 1.978.445/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/10/2022.” A transcrição é literal e vem do espelho 950169, publicado pelo tribunal em 5 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.244.092, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.244.092 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.244.092 O julgamento invoca Súmula 176 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## O lastro de precedentes que o REsp 2.244.092 reúne O REsp 2.244.092 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é cédula de crédito bancário. Precedente citado mede o lastro que João Otávio de Noronha reuniu, não tese vinculante. ## Onde o REsp 2.244.092 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles. A decisão foi publicada em 5 de março de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.244.092 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 950169 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 2 de março de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre direito privado, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.244.092? A Súmula 176 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 2 de março de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica direito privado resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.244.092 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 950169 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de direito privado em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 950169](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.244.092, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.239.089 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239089/index.md) - [REsp 2.200.620 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2200620/index.md) - [REsp 2.199.892 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199892/index.md) - [REsp 2.203.208 do STJ: negócios jurídicos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203208/index.md) - [REsp 2.235.558 do STJ: recurso especial direito dos contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235558/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2244092/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 122** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art122` - [Contrato de fornecimento: cláusulas essenciais de preço e prazo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-fornecimento-clausulas-essenciais/index.md) - [Pedido mínimo no fornecimento: a cláusula é válida?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/pedido-minimo-compra-contrato-fornecimento/index.md) - [REsp 1.799.039 do STJ: ação de cobrança e contrato paritário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1799039/index.md) - [REsp 1.978.445 do STJ: embargos a execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1978445/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.244.092, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244092/ Versão do conteúdo: sha256:79912958425f40c383ae22ba0249166ef3d81b23b7d0eaae3e81d10a6eb4b79c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2244092", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.244.092, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244092/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:79912958425f40c383ae22ba0249166ef3d81b23b7d0eaae3e81d10a6eb4b79c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: