--- title: "Recurso Especial 2.276.390, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça" description: "O acórdão do REsp 2.276.390 do STJ sobre embargos à execução: o texto oficial da ementa, o dispositivo do julgamento e os artigos de lei invocados." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2276390/" lang: "pt-BR" page_type: "jurisprudencia" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-16" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-16" version: "sha256:740cfd696adbfcdb5c41a115068818af669a4462c2a183053e5e74a617d2d292" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460079" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json" verified_at: "2026-09-10" claim: "Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.276.390, como publicados pelo STJ." - name: "Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma" verified_at: "2026-09-10" claim: "Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído." - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recurso Especial 2.276.390, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-16 O REsp 2.276.390 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de agosto de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de embargos à execução, recurso não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.276.390 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia. ## A fundamentação do REsp 2.276.390, no texto oficial da ementa A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de embargos à execução. 2. A sentença rejeitou os embargos fundados em excesso de execução devido à ausência de indicação do valor incontroverso e de apresentação da respectiva memória de cálculo. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença, ao: reconhecer a higidez da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial; afastar a incidência do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), por se tratar de crédito contratado para incremento da atividade empresarial; e reafirmar a inviabilidade de exame do alegado excesso de execução ante a falta de indicação do valor incontroverso e da memória de cálculo. 3. No recurso especial, alegou-se aplicabilidade do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e a necessidade de facilitação probatória, em razão da complexidade dos cálculos e da vulnerabilidade técnica II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) definir a aplicabilidade do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm); (ii) avaliar a nulidade da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O acórdão recorrido alinha-se à jurisprudência do STJ quanto à inaplicabilidade do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) no caso, à aptidão executiva da cédula de crédito bancário e à regularidade da pretensão, incidindo a Súmula n. 83 do STJ. 6. Rever o entendimento do Tribunal de origem acerca das premissas firmadas com base na análise contratual e do acervo fático-probatório dos autos atrai a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 7. A parte recorrente não atendeu aos requisitos formais para comprovação do dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento do recurso especial. 8. A incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à interposição pela alínea a do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: "1. Não se conhece do recurso especial quando a orientação do Superior Tribunal de Justiça se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida (Súmula n. 83 do STJ). 2. A pretensão de reexame contratual e de prova não enseja recurso especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3. A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional depende do preenchimento dos requisitos essenciais para comprovação do dissídio pretoriano, conforme prescrições dos arts. 1.029, § 1º, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e 255, § 1º, do RISTJ)". Dispositivos relevantes citados: [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), arts. [783](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art783), [786](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), [917](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art917); [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), arts. [2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art2), [3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art3); [Lei n. 10.931/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931), [art. 28](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931).” A transcrição é literal e vem do espelho 1460079, publicado pelo tribunal em 17 de agosto de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. ## O resultado do REsp 2.276.390, no dispositivo do acórdão O resultado do REsp 2.276.390 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. ## Os dispositivos legais em que o REsp 2.276.390 se apoia A fundamentação identifica um dispositivo legal, e os de maior circulação são [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. O [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015 é o mais invocado deste julgado: 1.499 acórdãos do acervo o citam. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento. ## Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.276.390 O julgamento invoca Súmula 5 do STJ. Outros 2 enunciados citados no mesmo acórdão são de admissibilidade e ficam fora: medem o cabimento do REsp, não a matéria. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada. ## Onde o REsp 2.276.390 se situa no acervo medido O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de João Otávio de Noronha responde por 7.571 deles, e em 623 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o [art. 1.029, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1029%C2%A71) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015. A decisão foi publicada em 17 de agosto de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa. ## Perguntas frequentes ### O REsp 2.276.390 vale como precedente de observância obrigatória? Não. O espelho 1460079 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 12 de agosto de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre embargos à execução, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante. ### Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.276.390? A Súmula 5 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 12 de agosto de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica embargos à execução resolvida por leitura reiterada, não por tese nova. ### Esta página substitui a leitura do REsp 2.276.390 ou a consulta a advogado? Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1460079 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de embargos à execução em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — espelho do acórdão 1460079](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ementa, dispositivo, órgão julgador, relatoria, data de julgamento e referências legislativas do REsp 2.276.390, como publicados pelo STJ. - [Superior Tribunal de Justiça, dados abertos — conjunto espelhos-de-acordaos-quarta-turma](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/espelhos-de-acordaos-quarta-turma) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Licença Creative Commons Atribuição e competências publicadas do conjunto de espelhos de acórdãos de onde este julgado foi extraído. - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do diploma que o acórdão invoca na fundamentação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.216.975 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2216975/index.md) - [REsp 2.267.093 do STJ: embargos de terceiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2267093/index.md) - [REsp 2.117.224 do STJ: embargos de terceiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117224/index.md) - [REsp 2.174.395 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174395/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-resp-2276390/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.931/2004, art. 28** — `urn:lex:br:federal:lei:2004-08-02;10931!art28` - [REsp 1.984.424 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984424/index.md) - [REsp 2.038.502 do STJ: direito privado e alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2038502/index.md) - [REsp 2.193.982 do STJ: embargos à execução e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193982/index.md) - [REsp 2.216.975 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2216975/index.md) **Código de Processo Civil, art. 786** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art786` - [REsp 2.009.207 do STJ: execução de título executivo extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009207/index.md) - [REsp 2.055.190 do STJ: recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055190/index.md) - [REsp 2.079.024 do STJ: direito cambiário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2079024/index.md) - [REsp 2.096.202 do STJ: agravo conhecido e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096202/index.md) **Código de Processo Civil, art. 917** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art917` - [Compensação: quando dívidas recíprocas se extinguem](https://wikijuridica.com.br/glossario/compensacao-de-dividas/index.md) - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [Novação: quando a dívida antiga é substituída por nova](https://wikijuridica.com.br/glossario/novacao/index.md) - [REsp 1.890.407 do STJ: embargos do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1890407/index.md) **Código de Processo Civil, art. 783** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art783` - [Execução de título extrajudicial contra empresa devedora](https://wikijuridica.com.br/empresarial/execucao-titulo-extrajudicial-contra-empresa/index.md) - [Título executivo: documentos que permitem executar](https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/index.md) - [REsp 1.914.237 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1914237/index.md) - [REsp 1.917.674 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1917674/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recurso Especial 2.276.390, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2276390/ Versão do conteúdo: sha256:740cfd696adbfcdb5c41a115068818af669a4462c2a183053e5e74a617d2d292 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-resp-2276390", "type": "webpage", "title": "Recurso Especial 2.276.390, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2276390/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:740cfd696adbfcdb5c41a115068818af669a4462c2a183053e5e74a617d2d292", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: