--- title: "Tema 1035 do STJ: Pretensão de cobrança de valores relativos" description: "O que decidiu o Tema 1035 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1035/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:d8d29d6a0ad15146e697be0936a3b0ce8995b22dd6148dc0362b9c7309e6b1e2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em 5 (cinco) anos, a teor do que dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 1035 do STJ: Pretensão de cobrança de valores relativos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 1035 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Segunda Seção (direito privado), decide questão de direito civil, e a tese cabe em 44 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 1035, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em 5 (cinco) anos, a teor do que dispõe o [art. 206, § 5º, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo (unimodal).” São 22 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos Por ser tese em recurso repetitivo ([art. 1.036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca art. 206. Transitou em julgado em 28 de outubro de 2020. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 1035 cabe em 44 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1021, em 28 de outubro de 2020 (no mesmo dia). Trata de Previdência privada. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 1035 do STJ respondeu? São 22 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 1035 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 28 de outubro de 2020. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 1035 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Ato / Negócio Jurídico, Espécies de Contratos e Fatos Jurídicos. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em 5 (cinco) anos, a teor do que dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.205.415 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205415/index.md) - [Tema 57 do STJ: Ação de cobrança de diferenças de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-57/index.md) - [Tema 1326 do STJ: Prazo prescricional da pretensão de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1326/index.md) - [Tema 398 do STJ: Pretensão repetitória de valores indevidamente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-398/index.md) - [Súmula 427 do STJ: Ação de cobrança de diferenças de valores](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-427/index.md) - [Corte por acumulação: como provar que era permitida](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acumulo-cortado-defesa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-1035/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 206, § 3º, inciso V** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206` - [Vazamento de dados virou consignado no meu nome](https://wikijuridica.com.br/bancario/vazamento-dados-pessoais-usado-consignado-fraudulento/index.md) - [Conta banida em rede social sem aviso: como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-banida-rede-social/index.md) - [Conta empresarial do Instagram invadida: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-empresarial-instagram-invadida/index.md) - [Conta de parente falecido invadida para aplicar golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-invadida-golpe-contatos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 1035 do STJ: Pretensão de cobrança de valores relativos. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1035/ Versão do conteúdo: sha256:d8d29d6a0ad15146e697be0936a3b0ce8995b22dd6148dc0362b9c7309e6b1e2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-1035", "type": "webpage", "title": "Tema 1035 do STJ: Pretensão de cobrança de valores relativos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1035/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d8d29d6a0ad15146e697be0936a3b0ce8995b22dd6148dc0362b9c7309e6b1e2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: