--- title: "Tema 1088 do STJ: Indenização por Dano Material" description: "O que decidiu o Tema 1088 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1088/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:45f939aec643a4b0d6c3044a1728d693a82c4b6c645959ed95fd974e8ff58cf8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da…" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 1088 do STJ: Indenização por Dano Material Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 Antes de mais nada: o Tema 1088 está SOBRESTADO, isto é, com julgamento suspenso à espera de outra definição, e a tese ainda não produz efeito definitivo. O Tema 1088 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito processual, e a tese é um enunciado longo, de 91 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 1088 (sobrestado), o STJ fixou a seguinte tese: “O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela [Lei 13.954/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-12-16;13954) -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, porém, sem a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, se não estiver impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, na forma do [art. 110, § 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880), da [Lei 6.880/80](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880).” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos Por ser tese em recurso repetitivo ([art. 1.036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca [Lei 13.954/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-12-16;13954), [art. 110](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-12-16;13954) e [Lei 6.880/80](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1980-12-09;6880). Atenção: este tema está sobrestado, isto é, o julgamento está suspenso à espera de outra definição. A tese ainda não produz o efeito definitivo. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 1088 tem 91 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1070, em 11 de maio de 2022 (no mesmo dia). Trata de Atividade concomitante. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 1088 (sobrestado) do STJ respondeu? São 48 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 1088 (sobrestado) do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Sobrestado», com julgamento em 11 de maio de 2022. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 1088 (sobrestado) do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Adidos, Agregados e Adjuntos e Indenização por Dano Material. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da… --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/index.md) - [REsp 2.196.833 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196833/index.md) - [Tema 701 do STJ: Dano ao Erário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-701/index.md) - [Tema 436 do STJ: Ilegitimidade ativa ad causam em ação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-436/index.md) - [Artigo 223-G da CLT: tarifação do dano moral](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/index.md) - [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-1088/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 1088 do STJ: Indenização por Dano Material. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1088/ Versão do conteúdo: sha256:45f939aec643a4b0d6c3044a1728d693a82c4b6c645959ed95fd974e8ff58cf8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-1088", "type": "webpage", "title": "Tema 1088 do STJ: Indenização por Dano Material", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1088/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:45f939aec643a4b0d6c3044a1728d693a82c4b6c645959ed95fd974e8ff58cf8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: