--- title: "Tema 1093 do STJ: Cofins" description: "O que decidiu o Tema 1093 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1093/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:189a0fbb4bc30984f2c525e7d70d7d0028f07c747ab990e61d08adc5c8d1fc0e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 1093 do STJ: Cofins Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 1093 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito processual, e a tese é um enunciado longo, de 275 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 1093, o STJ fixou a seguinte tese: o registro traz 275 palavras, que seguem abaixo em 5 excertos, cada um transcrito sem alteração e precedido do que nele se lê. A transcrição é literal. No texto oficial este trecho vem sob a marca «1». O trecho cita [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e [Decreto-Lei n. 1.598/77](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598). São 46 palavras. Assim está no registro: “É vedada a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os componentes do custo de aquisição ([art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598), do [Decreto-Lei n. 1.598/77](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598)) de bens sujeitos à tributação monofásica (arts. 3º, I, "b" da [Lei n. 10.637/2002](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637) e da [Lei n. 10.833/2003](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833)).” A marca deste trecho no original é «2». Há nele menção a [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033). Tem 26 palavras. O tribunal escreveu: “O benefício instituído no [art. 17](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), não se restringe somente às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO.” Este trecho está marcado «3» no registro. O trecho soma 71 palavras. O texto oficial diz: “O [art. 17](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), diz respeito apenas à manutenção de créditos cuja [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) não foi vedada pela legislação em vigor, portanto não permite a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre o custo de aquisição ([art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598), do [Decreto-Lei n. 1.598/77](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598)) de bens sujeitos à tributação monofásica, já que vedada pelos arts. 3º, I, "b" da [Lei n. 10.637/2002](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637) e da [Lei n. 10.833/2003](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833).” O tribunal marcou este trecho como «4». São 57 palavras no original. Nas palavras do tribunal: “Apesar de não constituir créditos, a incidência monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não é incompatível com a técnica do creditamento, visto que se prende aos bens e não à pessoa jurídica que os comercializa que pode adquirir e revender conjuntamente bens sujeitos à não cumulatividade em incidência plurifásica, os quais podemlhe gerar créditos.” No texto oficial este trecho vem sob a marca «5». São 74 palavras. No original: “O [art. 17](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), apenas autoriza que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade (incidência plurifásica) não sejam estornados (sejam mantidos ) quando as respectivas vendas forem efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não autorizando a [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) de créditos sobre o custo de aquisição ([art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598), do [Decreto-Lei n. 1.598/77](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598)) de bens sujeitos à tributação monofásica.” ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: a transcrição tem 68 palavras e vai abaixo em 3 excertos, sem alteração de palavra, cada um com a indicação do que traz. São 68 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. A marca deste trecho no original é «a)». Tem 25 palavras. Assim está no registro: “se benefício instituído no [art. 17](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO.” Este trecho está marcado «b)» no registro. O tribunal escreveu: “se o [art. 17](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), da [Lei 11.033/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033), permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS; e.” O tribunal marcou este trecho como «c)». O texto oficial diz: “se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento.” ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos Por ser tese em recurso repetitivo ([art. 1.036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca art. 13, arts. 3º, I e art. 17. Transitou em julgado em 26 de abril de 2022. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 1093 tem 275 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1113, em 24 de fevereiro de 2022 (61 dias antes). Trata de Municipais. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 1093 do STJ respondeu? São 68 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 1093 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 26 de abril de 2022. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 1093 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Cofins. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 1380 do STJ: Adicional da COFINS-Importação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1380/index.md) - [Tema 1283 do STJ: PIS - Cofins](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1283/index.md) - [Tema 1312 do STJ: Contribuições do PIS e da COFINS compõem a base](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1312/index.md) - [Tema 1239 do STJ: Contribuição ao PIS e à COFINS incidem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1239/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-1093/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 1093 do STJ: Cofins. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1093/ Versão do conteúdo: sha256:189a0fbb4bc30984f2c525e7d70d7d0028f07c747ab990e61d08adc5c8d1fc0e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-1093", "type": "webpage", "title": "Tema 1093 do STJ: Cofins", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1093/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:189a0fbb4bc30984f2c525e7d70d7d0028f07c747ab990e61d08adc5c8d1fc0e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: