--- title: "Tema 113 do STJ: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir" description: "O que decidiu o Tema 113 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-113/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:016a924bd15f285e3b8c56b76c98e5556cc69e1faecebb56cdcaf2f4b0fe3702" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 113 do STJ: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 113 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito processual, e a tese cabe em 11 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 113, o STJ fixou a seguinte tese: “Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Termo inicial dos juros de mora em ações ajuizadas para pleitear juros juros progressivos sobre saldos de conta vinculada de FGTS.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. Transitou em julgado em 22 de abril de 2009. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 113 cabe em 11 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 112, em 22 de abril de 2009 (no mesmo dia). Trata de Discute-se a aplicação da taxa SELIC para apuração de correção monetária e juros nas…. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 113 do STJ respondeu? São 21 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 113 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 22 de abril de 2009. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 113 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Citação. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 145 do STJ: Períodos de aplicação da Taxa Selic nos juros](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-145/index.md) - [Tema 685 do STJ: Juros de mora incidem a partir da citação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-685/index.md) - [REsp 2.052.225 do STJ: juros de mora e taxa selic](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052225/index.md) - [Tema 295 do STJ: Taxa de juros de mora a ser aplicada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-295/index.md) - [Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1237/index.md) - [Redução da multa do auto ao pagar dentro do prazo](https://wikijuridica.com.br/tributario/autuacao-reducao-multa-pagamento/index.md) - [Tema 670 do STJ: Descabimento da inclusão dos dividendos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-670/index.md) - [REsp 2.257.513 do STJ: cumprimento de sentença e juros de mora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2257513/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-113/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 113 do STJ: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-113/ Versão do conteúdo: sha256:016a924bd15f285e3b8c56b76c98e5556cc69e1faecebb56cdcaf2f4b0fe3702 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-113", "type": "webpage", "title": "Tema 113 do STJ: Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-113/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:016a924bd15f285e3b8c56b76c98e5556cc69e1faecebb56cdcaf2f4b0fe3702", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: