--- title: "Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar" description: "O que decidiu o Tema 1360 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:a8f263509d6b42ddb81054241565ae245fa0c7eb7fcb0e5d0cf42ecf464d84c9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 1360 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito processual, e a tese é um enunciado longo, de 69 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 1360, o STJ fixou a seguinte tese: “Para fins de prorrogação do período de graça ([art. 15, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art15%C2%A72), da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)), o registro perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social pode ser suprido por outros meios de prova admitidos em Direito, tanto na via administrativa quanto na judicial, desde que demonstrada a situação de desemprego involuntário, não sendo suficiente para esse fim a mera ausência de anotações laborais na CTPS ou no CNIS.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, para a prorrogação do período de graça, previsto no [art. 15, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art15%C2%A72), da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), a falta de registro na CTPS e/ou no CNIS é suficiente para suprir a ausência de assentamento perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, como meio de comprovação da situação de desemprego.” São 52 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos Por ser tese em recurso repetitivo ([art. 1.036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca [art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art15) e [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). Transitou em julgado em 11 de março de 2026. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 1360 tem 69 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1312, em 11 de março de 2026 (no mesmo dia). Trata de IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 1360 do STJ respondeu? São 52 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 1360 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 11 de março de 2026. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 1360 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Tratamento médico-hospitalar. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/index.md) - [Tema 1080 do STJ: Assistência Médico-Hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1080/index.md) - [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/index.md) - [EREsp 1.925.051 do STJ: plano saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1925051/index.md) - [Cláusula de planejamento familiar obriga a cobrir FIV?](https://wikijuridica.com.br/saude/fiv-clausula-contratual-previsao-especifica/index.md) - [O que é a DUT, a diretriz de utilização do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-1360/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 15** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art15` - [Período de graça: quando começa a contagem do prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/periodo-de-graca/index.md) - [Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/qualidade-de-segurado/index.md) - [Artigo 15 da Lei 8.213: período de graça do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-15/index.md) - [Auxílio-doença para desempregado: o período de graça garante](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-doenca-desempregado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/ Versão do conteúdo: sha256:a8f263509d6b42ddb81054241565ae245fa0c7eb7fcb0e5d0cf42ecf464d84c9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-1360", "type": "webpage", "title": "Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a8f263509d6b42ddb81054241565ae245fa0c7eb7fcb0e5d0cf42ecf464d84c9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: