--- title: "Tema 194 do STJ: Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada" description: "O que decidiu o Tema 194 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-194/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:e2dcd488416c97a829b99b55aa9792534817b60d6ba0edc66be54fbedbe6fd88" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 194 do STJ: Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 194 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Corte Especial (as três seções), decide questão de direito processual, e a tese cabe em 21 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 194, o STJ fixou a seguinte tese: “Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do [artigo 557](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art557) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à impossibilidade de os embargos de declaração opostos contra decisão de órgão colegiado terem seu seguimento obstado monocraticamente, ex vi do [artigo 537](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art537) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).” São 27 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Transitou em julgado em 2 de junho de 2010. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 194 cabe em 21 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição CE, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 286, em 3 de março de 2010 (91 dias antes). Trata de Questão referente à validade da intimação na qual, malgrado conste o nome correto do…. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 194 do STJ respondeu? São 27 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 194 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 2 de junho de 2010. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 194 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Recurso. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 257 do STJ: Forma de extinção da ação de embargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-257/index.md) - [Tema 1317 do STJ: Extinção dos embargos à execução fiscal em face](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1317/index.md) - [Tema 1267 do STJ: Decisão do juiz de primeiro grau](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1267/index.md) - [Tema 434 do STJ: Agravo interposto contra decisão monocrática](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-434/index.md) - [Tema 697 do STJ: Ausência da cópia da certidão de intimação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-697/index.md) - [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-194/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 557** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art557` - [Posse contra propriedade: quem vence a ação possessória](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-vs-propriedade/index.md) - [REsp 1.977.553 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1977553/index.md) - [REsp 2.001.443 do STJ: ação de manutenção de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001443/index.md) - [REsp 2.159.015 do STJ: impossibilidade técnica e erro inofensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2159015/index.md) **Código de Processo Civil, art. 537** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art537` - [Decisão manda excluir o nome e o banco não cumpre](https://wikijuridica.com.br/bancario/liminar-exclusao-nome-nao-cumprida-multa/index.md) - [Multa por descumprir o regime de convivência: como pedir](https://wikijuridica.com.br/familia/multa-descumprimento-convivencia/index.md) - [Astreintes: como funciona a multa diária judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/astreintes/index.md) - [Interdito proibitório: proteção judicial antes da invasão](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/interdito-proibitorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 194 do STJ: Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-194/ Versão do conteúdo: sha256:e2dcd488416c97a829b99b55aa9792534817b60d6ba0edc66be54fbedbe6fd88 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-194", "type": "webpage", "title": "Tema 194 do STJ: Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-194/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e2dcd488416c97a829b99b55aa9792534817b60d6ba0edc66be54fbedbe6fd88", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: