--- title: "Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios" description: "O que decidiu o Tema 195 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-195/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:79e99c5884d3365e353ab291716aff0be21859b4a2f146a37fc79d0c60f2f5f9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 195 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Corte Especial (as três seções), decide questão de direito processual, e a tese cabe em 27 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 195, o STJ fixou a seguinte tese: “Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à possibilidade de compensação de honorários, nos termos do [art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art21) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), quando da ocorrência de sucumbência recíproca, sem implicar violação ao [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906) da [Lei 8.906/94](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906) - Estatuto da Advocacia.” São 34 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. Transitou em julgado em 2 de dezembro de 2009. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 195 cabe em 27 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição CE, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 284, em 18 de novembro de 2009 (14 dias antes). Trata de Questão referente à possibilidade de reconhecimento ex officio da ausência de cópia da…. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 195 do STJ respondeu? São 34 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 195 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 2 de dezembro de 2009. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 195 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Sucumbência. ### Que súmula o Tema 195 do STJ invoca? O cadastro do STJ registra a Súmula 306 como referência sumular deste tema. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 117 do STJ: Honorários Advocatícios em FGTS](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-117/index.md) - [Tema 408 do STJ: Cabimento de honorários advocatícios em fase](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-408/index.md) - [Tema 409 do STJ: Cabimento de honorários advocatícios em fase](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-409/index.md) - [Tema 525 do STJ: Arbitramento de honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-525/index.md) - [REsp 2.063.584 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063584/index.md) - [REsp 2.268.063 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2268063/index.md) - [Sem preço combinado: como arbitrar o valor do serviço](https://wikijuridica.com.br/autonomos/arbitramento-de-honorarios-sem-preco-combinado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-195/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art21` - [Companhia aérea estrangeira pode ser processada no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/aereo/processar-cia-estrangeira-brasil/index.md) - [Plataforma estrangeira que ignora notificação do Brasil](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-estrangeira-sem-representante-brasil/index.md) - [REsp 1.717.098 do STJ: razões deficientes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1717098/index.md) - [REsp 1.951.110 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1951110/index.md) **Lei 8.906/1994, art. 23** — `urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906!art23` - [AR 3.700 do STJ: ação rescisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-3700/index.md) - [AR 5.718 do STJ: ação rescisória e honorários de sucumbência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5718/index.md) - [REsp 1.937.240 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1937240/index.md) - [REsp 1.961.698 do STJ: honorários advocatícios sucumbenciais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1961698/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-195/ Versão do conteúdo: sha256:79e99c5884d3365e353ab291716aff0be21859b4a2f146a37fc79d0c60f2f5f9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-195", "type": "webpage", "title": "Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-195/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:79e99c5884d3365e353ab291716aff0be21859b4a2f146a37fc79d0c60f2f5f9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: