--- title: "Tema 203 do STJ: Índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS" description: "O que decidiu o Tema 203 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-203/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:1bb339910f22628af9bedbce8cfb2498f4295c7db8a47cd1b372f17cd934d58c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-17" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 203 do STJ: Índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 203 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito administrativo, e a tese é um enunciado longo, de 76 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 203, o STJ fixou a seguinte tese: “No tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de 1989, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser calculada com base na variação do IPC, ou seja, no percentual de 10,14%. \[...\] Em relação aos demais índices postulados, firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a correção dos saldos deve ser de 9,61% em junho/90 (BTN), 10,79% em julho/90 (BTN), 13,69% em janeiro/91 (IPC) e 8,5% em março/91 (TR).” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente aos índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS (fev/89, jun/90, jul/90, jan/91 e mar/91).” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. Transitou em julgado em 24 de fevereiro de 2010. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 203 tem 76 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 228, em 10 de fevereiro de 2010 (14 dias antes). Trata de Questona-se se é facultado ao contribuinte que detém crédito contra a Fazenda Pública…. É matéria diferente da deste precedente (direito administrativo); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 203 do STJ respondeu? São 17 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 203 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 24 de fevereiro de 2010. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 203 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Atualização de Conta e FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-17 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 711 do STJ: Aplicação de juros progressivos nas contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-711/index.md) - [Tema 731 do STJ: Remuneração das contas vinculadas ao FGTS](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-731/index.md) - [Tema 208 do STJ: Acréscimos monetários nas contas vinculadas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-208/index.md) - [Tema 152 do STJ: Maiores índices expurgados do FGTS para fins](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-152/index.md) - [Tema 73 do STJ: ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-73/index.md) - [Tema 7 do STJ: Reajuste de 28,86%](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-7/index.md) - [Tema 804 do STJ: Pagamento do reajuste de 3](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-804/index.md) - [Consultar saldo do FGTS: canais oficiais e o que cada um mostra](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-consultar-saldo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-203/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 203 do STJ: Índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-203/ Versão do conteúdo: sha256:1bb339910f22628af9bedbce8cfb2498f4295c7db8a47cd1b372f17cd934d58c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-203", "type": "webpage", "title": "Tema 203 do STJ: Índices de reajuste das contas vinculadas ao FGTS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-203/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1bb339910f22628af9bedbce8cfb2498f4295c7db8a47cd1b372f17cd934d58c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: