> Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 310 do STJ: Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-20 O Tema 310 do Superior Tribunal de Justiça responde a uma questão concreta de direito civil e vale para todos os processos que discutam a mesma controvérsia. Abaixo estão a tese firmada em texto literal, a pergunta exata que o tribunal respondeu, a orientação anterior que ficou superada e a súmula que nasceu deste julgamento. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 310, o STJ fixou a seguinte tese: “Prescreve em 20 (vinte) anos, na vigência do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) de 2002, a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação rural, posteriormente incorporada ao patrimônio da CEEE/RGE, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) de 2002.” A transcrição é literal e serve de referência; o que vem a seguir é a leitura do alcance dela. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia submetida a julgamento foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” Entender a pergunta importa tanto quanto a resposta, porque a tese vale para a situação que ela descreve — e não para toda discussão parecida. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos Por ser tese em recurso repetitivo (art. 1.036 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. O julgamento coube ao órgão S2 do tribunal. O acórdão transitou em julgado, e o julgamento é de 2010-02-24 — quanto mais antigo, maior a chance de haver decisão posterior que o module ou distinga, e vale conferir antes de citar. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese foi construída para responder a esta situação: Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural. Quem invoca o Tema 310 precisa demonstrar que o caso concreto reproduz essa mesma controvérsia — tratar do mesmo assunto não basta. Quando o caso se afasta da hipótese descrita, o caminho técnico é a distinção: demonstrar por que a tese não alcança aquela situação costuma ser argumento mais forte do que insistir na aplicação. ## A súmula que nasceu deste julgamento O entendimento foi consolidado na Súmula 547 do STJ. A súmula resume a orientação e é a forma pela qual ela costuma ser citada no dia a dia forense, mas o alcance exato continua sendo o que a tese e a delimitação do acórdão descrevem. ## O que se entendia antes Havia orientação anterior nos seguintes termos: “Tema complementado no julgamento do REsp 1.249.321/RS (TEMA 560).” Saber o que mudou é o que permite reconhecer, numa decisão antiga, se ela ainda serve de apoio ou se foi superada. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 310 do STJ respondeu? A questão submetida a julgamento foi esta: Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural. A tese firmada é a resposta do tribunal a ela. ## Fontes oficiais - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 220 do STJ: Prisão Civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-220/index.md) - [Tema 228 do STJ: Direito processual civil e do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-228/index.md) - [Tema 247 do STJ: Capitalização dos juros em periodicidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-247/index.md) - [Tema 261 do STJ: Empresas de construção civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-261/index.md) - [Controvérsia 49 do STJ: Cancelamento da Controvérsia n. 49](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-controversia-49/index.md) - [Tema 463 do STJ: Só responde por danos materiais e morais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-463/index.md) Conteúdo produzido com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir de fontes oficiais verificadas, e revisado por advogado inscrito na OAB, responsável técnico pela publicação. 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