--- title: "Tema 345 do STJ: Compensação" description: "O que decidiu o Tema 345 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-345/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:44efda0d8323bee64129c569bf09bb886f066c109227f5d28969fd48a8053256" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-17" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 345 do STJ: Compensação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 345 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito tributário, e a tese cabe em 53 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 345, o STJ fixou a seguinte tese: “Em se tratando de compensação de crédito objeto de controvérsia judicial, é vedada a sua realização 'antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial', conforme prevê o [art. 170-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm), vedação que, todavia, não se aplica a ações judiciais propostas em data anterior à vigência desse dispositivo, introduzido pela [LC 104/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;104).” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona a incidência do comando inserto no [art. 170-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm), introduzido pela [LC 104/01](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;104), relativamente à compensação de tributo objeto de ações já em curso quando da entrada em vigor desse dispositivo.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca art. 170. Transitou em julgado em 25 de agosto de 2010. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 345 cabe em 53 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 293, em 25 de agosto de 2010 (no mesmo dia). Trata de Contribuições Sociais. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 345 do STJ respondeu? São 33 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 345 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 25 de agosto de 2010. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 345 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Compensação, Crédito Tributário e Extinção do Crédito Tributário. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-17 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 354 do STJ: Questiona a incidência de ISS sobre operações](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-354/index.md) - [Compensação tributária: usar crédito para quitar débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/compensacao-tributaria/index.md) - [Tema 478 do STJ: Incidência de contribuição previdenciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-478/index.md) - [Tema 167 do STJ: Incidência do imposto de renda sobre as verbas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-167/index.md) - [Tema 346 do STJ: Questiona o alcance da expressão 'objeto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-346/index.md) - [Tema 426 do STJ: Questiona, no âmbito dos contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-426/index.md) - [Tema 88 do STJ: Termo inicial da incidência dos juros moratórios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-88/index.md) - [REsp 1.805.321 do STJ: pedido administrativo de compensação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1805321/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-345/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Tributário Nacional, art. 170-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art170a` - [Contribuição patronal: rubricas fora da base e recuperação](https://wikijuridica.com.br/tributario/contrib-inss-verbas-indenizatorias/index.md) - [Tema 69 em 2026: ICMS fora da base de PIS e Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/exclusao-icms-pis-cofins/index.md) - [Habilitar crédito judicial no e-CAC antes de compensar](https://wikijuridica.com.br/tributario/habilitacao-credito-judicial-ecac/index.md) - [Tributo inconstitucional: como avaliar valores a recuperar](https://wikijuridica.com.br/tributario/restituicao-tese-inconstitucional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 345 do STJ: Compensação. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-345/ Versão do conteúdo: sha256:44efda0d8323bee64129c569bf09bb886f066c109227f5d28969fd48a8053256 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-345", "type": "webpage", "title": "Tema 345 do STJ: Compensação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-345/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44efda0d8323bee64129c569bf09bb886f066c109227f5d28969fd48a8053256", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: