--- title: "Tema 45 do STJ: Incidência da prescrição nos contratos de participação" description: "O que decidiu o Tema 45 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-45/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-11" date_modified: "2026-10-11" reviewed_at: "2026-10-11" version: "sha256:5090a83782470223b26fcbd6c0adcfb48d469359f193cd561e433a701aab254d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-10-12" claim: "Quanto aos dividendos, só prescreveria o direito a partir do reconhecimento do direito à diferença das ações." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 45 do STJ: Incidência da prescrição nos contratos de participação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-11 O Tema 45 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Segunda Seção (direito privado), decide questão de direito civil, e a tese cabe em 17 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 45, o STJ fixou a seguinte tese: “Quanto aos dividendos, só prescreveria o direito a partir do reconhecimento do direito à diferença das ações.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Incidência da prescrição nos contratos de participação financeira.” São 8 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. O julgamento ocorreu em 22 de outubro de 2008. O cadastro registra trânsito em julgado. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 45 cabe em 17 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa, confronte a tese com a pergunta submetida. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 44, em 22 de outubro de 2008 (no mesmo dia). A questão submetida ali é quase igual à deste, indício de julgamento em bloco: confira a tese de cada um, que pode divergir. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 45 do STJ respondeu? A pergunta, de 8 palavras, está transcrita acima; A tese é a resposta a elas. ### O Tema 45 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 22 de outubro de 2008. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 45 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Prescrição e Decadência. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-10-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Quanto aos dividendos, só prescreveria o direito a partir do reconhecimento do direito à diferença das ações. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 938 do STJ: (i) Incidência da prescrição trienal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-938/index.md) - [REsp 2.092.049 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2092049/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o sócio oculto](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-conta-participacao/index.md) - [IOF em empréstimo entre empresas do mesmo grupo](https://wikijuridica.com.br/tributario/iof-mutuo-entre-empresas-grupo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-45/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 45 do STJ: Incidência da prescrição nos contratos de participação. Wiki Jurídica. 2026-10-11. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-45/ Versão do conteúdo: sha256:5090a83782470223b26fcbd6c0adcfb48d469359f193cd561e433a701aab254d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-45", "type": "webpage", "title": "Tema 45 do STJ: Incidência da prescrição nos contratos de participação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-45/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5090a83782470223b26fcbd6c0adcfb48d469359f193cd561e433a701aab254d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: