--- title: "Tema 536 do STJ: Necessidade de intimação pessoal do devedor" description: "O que decidiu o Tema 536 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-536/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:07a1ae571fed7f999a95a393dd8a2f00c15cdd3120b6c2216107065e1e7d77a6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 536 do STJ: Necessidade de intimação pessoal do devedor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 536 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Corte Especial (as três seções), decide questão de direito processual, e a tese cabe em 57 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 536, o STJ fixou a seguinte tese: “Na fase de cumprimento de sentença, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre montante da condenação (art. 475-J do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)).” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a necessidade de intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença, antes do que não poderá incidir a multa de 10% sobre o valor da execução.” São 27 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca [art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art475) e [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Transitou em julgado em 19 de junho de 2013. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 536 cabe em 57 palavras, e é por isso que a pergunta submetida pesa tanto: o enunciado curto não descreve sozinho a hipótese que ele julga. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição CE, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 523, em 25 de abril de 2013 (55 dias antes). Trata de Questão referente à legitimidade do adquirente de imóvel por meio de "contrato de…. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 536 do STJ respondeu? São 27 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 536 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 19 de junho de 2013. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 536 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Liquidação / Cumprimento / Execução e Multa de 10%. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tema 1296 do STJ: Prévia intimação pessoal do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1296/index.md) - [Purgação da mora no imóvel: até quando ainda é possível pagar?](https://wikijuridica.com.br/bancario/purga-mora-imovel-ate-quando/index.md) - [REsp 2.224.073 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224073/index.md) - [Tema 218 do STJ: Penhora on line, antes da entrada em vigor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-218/index.md) - [REsp 1.955.134 do STJ: necessidade de anuência do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1955134/index.md) - [Tema 623 do STJ: Necessidade de ajuizamento de ação autônoma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-623/index.md) - [Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-550/index.md) - [Tema 601 do STJ: Validade da intimação da Fazenda Nacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-601/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-536/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 475** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art475` - [REsp 1.898.555 do STJ: honorários advocatícios de sucumbência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1898555/index.md) - [REsp 2.146.163 do STJ: ação indenizatória e transporte de pessoas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146163/index.md) - [REsp 2.169.204 do STJ: execução provisória de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2169204/index.md) - [REsp 2.255.513 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2255513/index.md) **Código de Processo Civil, art. 475-J** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art475j` - [REsp 1.960.494 do STJ: cumprimento de sentença e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1960494/index.md) - [REsp 2.074.722 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2074722/index.md) - [REsp 2.233.887 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2233887/index.md) - [Tema 380 do STJ: Aplicação da multa de 10%](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-380/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 536 do STJ: Necessidade de intimação pessoal do devedor. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-536/ Versão do conteúdo: sha256:07a1ae571fed7f999a95a393dd8a2f00c15cdd3120b6c2216107065e1e7d77a6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-536", "type": "webpage", "title": "Tema 536 do STJ: Necessidade de intimação pessoal do devedor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-536/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:07a1ae571fed7f999a95a393dd8a2f00c15cdd3120b6c2216107065e1e7d77a6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: