--- title: "Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez" description: "O que decidiu o Tema 704 do STJ, a tese firmada, a questão submetida a julgamento e até onde a decisão alcança." url: "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/" lang: "pt-BR" page_type: "precedente" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-09" version: "sha256:e4c96936ee23854bb99d9ced68398b947d216fa6d96d63e8203dbf61a0b879a1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)" url: "https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv" verified_at: "2026-09-10" claim: "A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de…" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-09 O Tema 704 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito previdenciário, e a tese é um enunciado longo, de 76 palavras. ## A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no [art. 36, § 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), do [Decreto 3.048/99](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal. ## A pergunta que o tribunal respondeu A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discussão acerca da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, previsto no [art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art29), II e § 5º, da [Lei 8.213/91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), com a redação dada pela [Lei 9.876/99](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876).” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. ## O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos O rito seguido foi o do art. 543-C do CPC de 1973, sucedido pelos arts. 1.036 a 1.041 do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015: a tese alcança os processos que discutam a mesma questão. O texto da tese invoca [art. 36](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048) e [Decreto 3.048/99](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048). Transitou em julgado em 11 de dezembro de 2013. ## Como saber se o seu caso se encaixa A tese do Tema 704 tem 76 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima. ## A súmula que nasceu deste julgamento O entendimento foi consolidado na Súmula 557 do STJ. A súmula resume; o alcance exato é o das 76 palavras da tese acima. ## Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 703, em 11 de dezembro de 2013 (no mesmo dia). Trata de Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução. É matéria diferente da deste precedente (direito previdenciário); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. ## Perguntas frequentes ### Que pergunta o Tema 704 do STJ respondeu? São 33 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas. ### O Tema 704 do STJ ainda está valendo? O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 11 de dezembro de 2013. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação. ### Que matéria o Tema 704 do STJ decide? O tribunal classifica o julgado em Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Conversão e RMI - Renda Mensal Inicial. ### O Tema 704 do STJ gerou súmula? Sim: a Súmula 557 do STJ nasceu deste julgamento. ## Proveniência - [STJ — Precedentes Qualificados (dados abertos, CC-BY)](https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de… --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [REsp 2.246.096 do STJ: processual civil e previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2246096/index.md) - [Súmula 557 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-557/index.md) - [Tema 982 do STJ: Comprovadas a invalidez e a necessidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-982/index.md) - [REsp 2.039.673 do STJ: direito previdenciário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039673/index.md) - [Tema 546 do STJ: Lei vigente por ocasião da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-546/index.md) - [Tema 555 do STJ: Acumulação do auxílio-acidente com proventos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-555/index.md) - [Art. 475 da CLT: aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-475/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/jurisprudencia/stj-tema-704/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 29** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art29` - [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/index.md) - [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/index.md) - [Artigo 29 da Lei 8.213: cálculo do salário de benefício](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-29/index.md) - [Média de todos os salários desde 1994 na aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/media-todos-salarios-1994/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/ Versão do conteúdo: sha256:e4c96936ee23854bb99d9ced68398b947d216fa6d96d63e8203dbf61a0b879a1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-jurisprudencia-stj-tema-704", "type": "webpage", "title": "Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e4c96936ee23854bb99d9ced68398b947d216fa6d96d63e8203dbf61a0b879a1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: