--- title: "Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social" description: "Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social: texto oficial e aplicação em 3 acórdãos do STJ, com fontes identificadas." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-108/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:a479bbba8a3814701fe13fbdfc317ff201f9bb36edc46847cc663f23388f5881" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), art. 108" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm#art108" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 108 dos Benefícios da Previdência Social, que rege justificação, beneficiário, previdência e estabelecida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O art. 108 dos Benefícios da Previdência Social trata de justificação, beneficiário, previdência e estabelecida. São 3 acórdãos do STJ que o invocam. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de Benefícios da Previdência Social ([Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do interesse de beneficiário ou empresa, salvo no que se refere a registro público.” ## Como o artigo se organiza O art. 108 é de caput único, sem enumeração interna, e um parágrafo que disciplina a aplicação do caput. O texto remete expressamente ao art. 55, que precisa ser lido junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 3 acórdãos deste acervo que citam o art. 108 dos Benefícios da Previdência Social vêm todos de um mesmo órgão julgador, repartidos entre Primeira Seção. A classe processual mais frequente é Recurso Especial. Todos os julgados se concentram em torno de outubro de 2025, o que sugere controvérsia nova ou tema recém-afetado. Os 3 acórdãos estão sob relatoria de Maria Thereza de Assis Moura. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 108 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 176](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048) do [Decreto 3.048/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), [art. 88](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048) dos Benefícios da Previdência Social e art. 4º da Processo Administrativo Federal — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 108 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## O julgamento repetitivo que alcança o artigo O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do 1. Tema Repetitivo 1124 Situação do tema. Tese firmada em repetitivo orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do art. 108 passa a depender do que ficou decidido ali. ## Perguntas frequentes ### O art. 108 dos Benefícios da Previdência Social continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de outubro de 2025. ### Existe tese vinculante sobre o art. 108? O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do 1. Tema Repetitivo 1124 Situação do tema. Tese firmada nesse rito orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do artigo passa a depender do que ficou decidido ali, e a conferência do acórdão paradigma é obrigatória antes de invocá-lo. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Recurso Especial. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; justificação, beneficiário, previdência e estabelecida se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), art. 108](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm#art108) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 108 dos Benefícios da Previdência Social, que rege justificação, beneficiário, previdência e estabelecida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 96 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-96/index.md) - [Art. 23 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-23/index.md) - [Art. 18 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-18/index.md) - [Art. 58 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-58/index.md) - [Tema 944 do STJ: Participante de plano de benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-944/index.md) - [REsp 1.987.713 do STJ: isonomia entre homens e mulheres](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987713/index.md) - [Tema 736 do STJ: A) Nos planos de benefícios de previdência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-736/index.md) - [Previdência privada sem beneficiário indicado](https://wikijuridica.com.br/bancario/previdencia-sem-beneficiario-indicado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/8213-art-108/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-108/ Versão do conteúdo: sha256:a479bbba8a3814701fe13fbdfc317ff201f9bb36edc46847cc663f23388f5881 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-8213-art-108", "type": "webpage", "title": "Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-108/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a479bbba8a3814701fe13fbdfc317ff201f9bb36edc46847cc663f23388f5881", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: