--- title: "Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213" description: "Quais benefícios do INSS dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213: acidente, doenças graves e outros. E o que mudou com a Lei 13.846/2019." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-26/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:255b6d233376e294ccb22ea6621fb1d3ba94fb4ca1a801eb55e4c12cbb5601e0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 26 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art26" verified_at: "2026-07-10" claim: "Enumera as prestações que independem de carência, como acidente de qualquer natureza e doenças graves listadas." - name: "Lei 8.213/1991, art. 25 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art25" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fixa os períodos de carência exigidos e a carência de 24 contribuições para o auxílio-reclusão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter antes de pedir um benefício. Só que a lei reconhece situações em que exigir esse tempo seria injusto, porque o fato gerador não escolhe hora para acontecer. O [art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art26) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) reúne justamente as prestações que independem de carência, e conhecê-las evita que alguém desista de um direito achando que ainda não contribuiu o suficiente. ## O que o art. 26 dispensa de carência O artigo lista, entre as prestações sem carência, a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente. Também dispensa carência o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente quando decorrem de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Outra hipótese importante é a das doenças graves. O segurado acometido por doença listada em ato do Ministério da Saúde e da Previdência não precisa cumprir carência para o benefício por incapacidade, mesmo que a doença não tenha relação com o trabalho. ## O que a Lei 13.846/2019 tirou da lista É comum ler que o auxílio-reclusão não exige carência, mas isso deixou de ser verdade. A [Lei 13.846/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-06-18;13846) retirou esse benefício do rol do art. 26 e passou a exigir carência de vinte e quatro contribuições mensais, conforme o art. 25 da mesma lei. Essa mudança costuma pegar as famílias de surpresa. Se o segurado preso tinha poucas contribuições recentes, o auxílio-reclusão pode ser negado exatamente por falta desse período mínimo, ainda que preenchidos os demais requisitos. ## Como a dispensa de carência aparece na prática Imagine um trabalhador que contribuiu por apenas três meses e sofre um acidente de moto no fim de semana, ficando incapaz de trabalhar. Pela regra geral, faltaria carência para o benefício por incapacidade. Como se trata de acidente de qualquer natureza, porém, o art. 26 afasta essa exigência e o benefício pode ser concedido. O segurado ainda precisa comprovar a qualidade de segurado no momento do fato e a incapacidade na perícia médica. A dispensa é só da carência, não dos outros requisitos. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, com atestados, exames e, no caso de acidente, a documentação do evento. ## Perguntas frequentes ### Toda doença grave dispensa carência? Não. A dispensa alcança apenas as doenças relacionadas em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência. Doença séria que não esteja nessa lista, sem relação com o trabalho, ainda sujeita o segurado à carência comum de doze contribuições. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 26 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art26) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Enumera as prestações que independem de carência, como acidente de qualquer natureza e doenças graves listadas. - [Lei 8.213/1991, art. 25 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art25) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa os períodos de carência exigidos e a carência de 24 contribuições para o auxílio-reclusão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-25/index.md) - [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/index.md) - [Artigo 15 da Lei 8.213: período de graça do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-15/index.md) - [Câncer: benefícios do INSS, carência dispensada e prioridade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/cancer-direitos-inss/index.md) - [Doenças que dispensam carência no INSS: a lista e como aplicar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doencas-isentas-carencia/index.md) - [Artigo 29 da Lei 8.213: cálculo do salário de benefício](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-29/index.md) - [Incapacidade após perder a qualidade: quais datas importam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doenca-depois-da-perda-qualidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/8213-art-26/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art26` - [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/index.md) - [Acidente dispensa carência: negativa que costuma ser revertida](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acidente-isencao-carencia/index.md) - [Doenças que dispensam carência no INSS: a lista e como aplicar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doencas-isentas-carencia/index.md) - [Entregador de app sofreu acidente: tem direito?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/entregador-app-acidente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-26/ Versão do conteúdo: sha256:255b6d233376e294ccb22ea6621fb1d3ba94fb4ca1a801eb55e4c12cbb5601e0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-8213-art-26", "type": "webpage", "title": "Benefícios que dispensam carência pelo art. 26 da Lei 8.213", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-26/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:255b6d233376e294ccb22ea6621fb1d3ba94fb4ca1a801eb55e4c12cbb5601e0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: