--- title: "Art. 58 dos Benefícios da Previdência Social" description: "Texto oficial do art. 58 dos Benefícios da Previdência Social e o retrato de 9 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-58/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:644f79f3810771a59efc6919d3e104ca29afbcf91a836b592f6428ef5dc00ddc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), art. 58" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm#art58" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 58 dos Benefícios da Previdência Social, que rege trabalho, agentes, laudo e redação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 58 dos Benefícios da Previdência Social Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O art. 58 dos Benefícios da Previdência Social organiza o regime de trabalho, agentes, laudo e redação, e o tema não está em um colegiado só: 4 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 9 acórdãos do STJ que o invocam, de abril de 2022 a junho de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de Benefícios da Previdência Social ([Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9. 528, de 1997) § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9. 732, de 11. 12. 98) § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9. 732, de 11. 12.” ## Como o artigo se organiza O art. 58 é de caput único, sem enumeração interna, e quatro parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. O texto remete expressamente ao art. 133, que precisa ser lido junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 9 acórdãos deste acervo que citam o art. 58 dos Benefícios da Previdência Social vêm de 4 órgãos julgadores distintos, com predominância de Segunda Turma, Primeira Seção e Corte Especial. A classe processual mais frequente é Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, seguida de Agravo Interno no Recurso Especial e Embargos de Declaração no Recurso Especial. Os julgados vão de abril de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 6 magistrados, com 3 acórdãos sob relatoria de Herman Benjamin. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 58 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 201](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art201)\_par1 da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212) da [Lei 8.212/1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212), [art. 57](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212) dos Benefícios da Previdência Social e art. 57\_par3 dos Benefícios da Previdência Social — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 58 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 58 se reparte: Segunda Turma decidiu 5 vezes e Primeira Seção, 2. A via também varia: Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial em 3 casos contra Agravo Interno no Recurso Especial em 2. Herman Benjamin e Gurgel de Faria concentram a relatoria, com 3 e 2 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 58 dos Benefícios da Previdência Social continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 9 acórdãos reunidos aqui, de 4 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Segunda Turma e Primeira Seção aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; trabalho, agentes, laudo e redação se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), art. 58](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm#art58) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 58 dos Benefícios da Previdência Social, que rege trabalho, agentes, laudo e redação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 108 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-108/index.md) - [Art. 18 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-18/index.md) - [Art. 13 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-13/index.md) - [Art. 96 dos Benefícios da Previdência Social](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-96/index.md) - [Pró-labore: a remuneração do sócio que trabalha](https://wikijuridica.com.br/glossario/pro-labore/index.md) - [REsp 2.071.306 do STJ: direito previdenciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071306/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/8213-art-58/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 58 dos Benefícios da Previdência Social. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-58/ Versão do conteúdo: sha256:644f79f3810771a59efc6919d3e104ca29afbcf91a836b592f6428ef5dc00ddc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-8213-art-58", "type": "webpage", "title": "Art. 58 dos Benefícios da Previdência Social", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-58/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:644f79f3810771a59efc6919d3e104ca29afbcf91a836b592f6428ef5dc00ddc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: