--- title: "Duração e valor do salário-maternidade do INSS" description: "O artigo 71 da Lei 8.213 garante o salário-maternidade por 120 dias no parto e na adoção. Veja a duração, quem paga e qual o valor do benefício." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d9e1e6359c9001f346085b72e462a87312fe6ed3f59d67c072f5a183d6a29f7a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71" verified_at: "2026-07-10" claim: "Garante o salário-maternidade por 120 dias no parto e o mesmo prazo na adoção." - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "Assegura à gestante a licença sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Duração e valor do salário-maternidade do INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O nascimento ou a chegada de um filho por adoção não pode significar perda de renda para a mãe segurada. O [artigo 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) assegura o salário-maternidade, benefício que substitui a remuneração durante o afastamento e é um dos direitos previdenciários mais utilizados no país. Apesar de conhecido, ele gera muitas dúvidas sobre duração, valor e sobre quem efetivamente faz o pagamento, que varia conforme a categoria da segurada. ## Quanto tempo dura o salário-maternidade A regra geral do artigo 71 é a de 120 dias de afastamento, que podem começar até 28 dias antes do parto. Esse período busca proteger a saúde da mãe e do bebê nas semanas finais da gestação e nos primeiros meses de vida da criança. Na adoção ou na guarda para fins de adoção, a proteção é equivalente: o artigo 71-A garante os mesmos 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. A lógica é reconhecer que o vínculo e os cuidados iniciais existem tanto no parto quanto na adoção. ## Quem paga o benefício e como se define o valor Para a empregada, a empresa paga o salário-maternidade e depois compensa o valor com o INSS, e a renda corresponde à remuneração integral do cargo. A empregada doméstica, a trabalhadora avulsa, a contribuinte individual e a facultativa recebem diretamente do INSS. O valor muda conforme a categoria: para a contribuinte individual e a facultativa, considera-se a média das últimas contribuições; para a segurada especial, o benefício é de um salário mínimo. Saber quem paga evita que a segurada fique sem receber por procurar o órgão errado. ## Aborto, parto antecipado e falecimento da segurada A lei também cobre situações delicadas. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o benefício é devido por duas semanas. O natimorto e o parto antecipado seguem a proteção da maternidade, sem redução automática do período. Se a segurada falece e o benefício estava em curso, o artigo 71-B assegura o pagamento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que assumir os cuidados da criança, pelo tempo restante. É uma forma de garantir que a proteção alcance efetivamente o bebê. ## Perguntas frequentes ### Mãe adotante recebe menos tempo que a mãe biológica? Não. O artigo 71-A garante à segurada que adota ou obtém a guarda para adoção os mesmos 120 dias, seja qual for a idade da criança. A proteção da adoção foi equiparada à do parto justamente para não haver essa diferença. ### Desempregada tem direito ao salário-maternidade? Pode ter, se ainda estiver no período de graça, mantendo a qualidade de segurada. Nesse caso, o benefício é pago diretamente pelo INSS. Fora do período de graça, sem qualidade de segurada, o direito em regra não subsiste. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Garante o salário-maternidade por 120 dias no parto e o mesmo prazo na adoção. - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Assegura à gestante a licença sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-25/index.md) - [Artigo 15 da Lei 8.213: período de graça do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-15/index.md) - [Artigo 11 da Lei 8.213: segurados obrigatórios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-11/index.md) - [Artigo 77 da Lei 8.213: partilha e duração da pensão](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-77/index.md) - [Artigo 142 da CLT: remuneração das férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-142/index.md) - [Artigo 392 da CLT: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/index.md) - [Desempregada pode receber salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-desempregada/index.md) - [Salário-maternidade conta para aposentadoria?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-conta-tempo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/8213-art-71/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 71** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art71` - [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/index.md) - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Art. 7º, XVIII: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Duração e valor do salário-maternidade do INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/ Versão do conteúdo: sha256:d9e1e6359c9001f346085b72e462a87312fe6ed3f59d67c072f5a183d6a29f7a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-8213-art-71", "type": "webpage", "title": "Duração e valor do salário-maternidade do INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d9e1e6359c9001f346085b72e462a87312fe6ed3f59d67c072f5a183d6a29f7a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: