--- title: "Por quanto tempo a pensão por morte é paga" description: "O artigo 77 da Lei 8.213 divide a pensão por morte em cotas e define sua duração. Veja como a idade do cônjuge muda o tempo de pagamento." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-77/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7a34fb6f289d9d1f03141130889790fbb2f6841358577ba118d010851d191274" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77" verified_at: "2026-07-10" claim: "Rateia a pensão em cotas iguais e fixa a duração conforme idade e tempo de união." - name: "Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm#art105" verified_at: "2026-07-10" claim: "Regulamenta a duração da pensão e a revisão periódica do limite de idade para a pensão vitalícia." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por quanto tempo a pensão por morte é paga Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Reconhecido o direito à pensão por morte, surge a pergunta que mais aflige a família: por quanto tempo ela será paga e como o valor se divide entre os beneficiários. O [artigo 77](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) responde a isso, e a resposta nem sempre é a que as pessoas esperam, porque a pensão vitalícia deixou de ser a regra automática. Desde a alteração legal de 2015, o tempo de pagamento ao cônjuge passou a depender da idade e do histórico do casal, o que exige atenção antes de fazer planos com base no benefício. ## Como a pensão é dividida entre os dependentes A pensão é rateada em cotas iguais entre todos os dependentes habilitados da mesma classe. Se são um cônjuge e dois filhos menores, cada um recebe um terço do valor total. Quando a cota de um deles cessa, por exemplo quando um filho completa 21 anos, essa parcela é revertida aos demais beneficiários, que passam a receber mais. Quando o último dependente perde o direito, a pensão se extingue por completo. Esse desenho evita que o benefício se perpetue além do necessário, mas também concentra o valor em quem permanece dependente. ## A duração para o cônjuge conforme a idade e o tempo de união Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende de dois fatores. Se, na data do óbito, o falecido não tinha ao menos 18 contribuições ou o casamento tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses. Cumpridos esses requisitos, o tempo varia conforme a idade do beneficiário no momento da morte. As faixas partem de idades fixadas em lei, aumentando o tempo de pagamento à medida que o cônjuge é mais velho, até chegar à pensão vitalícia para os mais idosos. O limite de idade que garante a pensão vitalícia é revisto periodicamente pelo Executivo, conforme a expectativa de sobrevida apurada oficialmente. ## Quando a cota cessa antes do prazo previsto Algumas situações encerram a cota do dependente antes do fim natural. A cota do filho cessa ao completar 21 anos, salvo invalidez ou deficiência; a do dependente inválido cessa se a perícia constatar recuperação da capacidade. O tempo da pensão temporária do cônjuge também se esgota ao fim da faixa correspondente à sua idade. É prudente acompanhar esses marcos. Um viúvo jovem que recebe pensão por prazo determinado deve se organizar financeiramente para o momento em que o benefício terminar, evitando a surpresa de ficar sem a renda de repente. ## Perguntas frequentes ### A pensão por morte é sempre vitalícia? Não. A pensão vitalícia ao cônjuge só ocorre quando ele tem idade mais avançada no óbito e cumpridos os requisitos de tempo de união e de contribuições do falecido. Fora disso, a pensão dura por um prazo determinado ou apenas 4 meses. ### Se um filho para de receber, minha cota aumenta? Sim. Pela regra do artigo 77, a cota do dependente que perde o direito é revertida aos demais beneficiários da pensão. Assim, quando um filho completa 21 anos, o valor dele passa a ser somado às cotas de quem continua recebendo. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Rateia a pensão em cotas iguais e fixa a duração conforme idade e tempo de união. - [Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm#art105) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regulamenta a duração da pensão e a revisão periódica do limite de idade para a pensão vitalícia. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como é paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/index.md) - [Artigo 11 da Lei 8.213: segurados obrigatórios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-11/index.md) - [Artigo 74 da Lei 8.213: pensão por morte do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-74/index.md) - [Artigo 15 da Lei 8.213: período de graça do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-15/index.md) - [Artigo 445 da CLT: prazo máximo do contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-445/index.md) - [Ter emprego registrado faz perder a pensão por morte?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/viuva-que-trabalha/index.md) - [Súmula 416 do STJ: pensão mesmo sem qualidade de segurado](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-416/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/8213-art-77/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 77** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art77` - [DCB no INSS: a data de cessação além do auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/dcb/index.md) - [Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como é paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/index.md) - [Renunciar à cota da pensão aumenta a dos outros?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-renuncia-cota/index.md) - [Cota de pensão que não voltou para os demais](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-pensao-morte-cota-nao-redistribuida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por quanto tempo a pensão por morte é paga. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-77/ Versão do conteúdo: sha256:7a34fb6f289d9d1f03141130889790fbb2f6841358577ba118d010851d191274 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-8213-art-77", "type": "webpage", "title": "Por quanto tempo a pensão por morte é paga", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-77/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7a34fb6f289d9d1f03141130889790fbb2f6841358577ba118d010851d191274", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: