--- title: "Direito de retirada do sócio e apuração de haveres" description: "Como o sócio se retira da sociedade pelo art. 1.029 do Código Civil, o aviso de sessenta dias e o direito à apuração dos haveres." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0310ed03a7703ec10e740109767743e5a8150da8dc65d03c4b591c980ac1b5ff" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.029 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora o direito de retirada e o aviso de sessenta dias na sociedade por prazo indeterminado." - name: "Código Civil, art. 1.031 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a apuração de haveres pela situação patrimonial da sociedade em balanço especial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de retirada do sócio e apuração de haveres Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Chega um momento em que o sócio já não quer seguir na empresa e busca uma saída ordenada, com o dinheiro que lhe cabe. O [art. 1.029](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) garante esse direito de retirada nas sociedades de pessoas e define como comunicá-lo aos demais, sem depender da concordância de todos. ## As duas formas de sair pelo art. 1.029 O caminho depende do tipo de prazo da sociedade. Se ela é por prazo indeterminado, o sócio pode retirar-se a qualquer tempo, bastando notificar os demais com antecedência mínima de sessenta dias. Se é por prazo determinado, a saída exige provar judicialmente justa causa, porque ali houve compromisso de permanência por período definido. O art. 1.029 ainda prevê, no parágrafo único, que nos trinta dias seguintes à notificação os outros sócios podem optar por dissolver a sociedade. ## A apuração de haveres do art. 1.031 Sair não é abandonar o que se construiu. O sócio retirante tem direito ao valor de sua participação, apurado na forma do art. 1.031, com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Esse cálculo considera não só o capital, mas bens, dívidas e, conforme o contrato, o valor econômico da empresa. Sem apuração correta, a retirada vira fonte de litígio. ## Documentos e passos para formalizar a saída Convém reunir o contrato social e suas alterações, notificar os demais sócios por meio comprovável e acompanhar o levantamento do balanço de haveres. A retirada e a redução do capital são levadas a registro na Junta Comercial. Não havendo acordo sobre o valor, a apuração pode ser buscada em ação própria, na Justiça comum, com perícia contábil. ## Quando a retirada encontra resistência A sociedade por prazo determinado dificulta a saída imediata sem justa causa reconhecida por juiz. Além disso, cláusulas contratuais podem detalhar o método de cálculo dos haveres, e divergências sobre esse método costumam ser o principal ponto de disputa. Dívidas anteriores à saída e obrigações assumidas enquanto o sócio integrava a empresa também podem repercutir na conta final. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.029 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1029) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o direito de retirada e o aviso de sessenta dias na sociedade por prazo indeterminado. - [Código Civil, art. 1.031 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1031) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a apuração de haveres pela situação patrimonial da sociedade em balanço especial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo de pagamento dos haveres: quando a empresa deve quitar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prazo-pagamento-haveres-socio/index.md) - [Direito de retirada na limitada: como o sócio se desliga](https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Sócio quer sair e os outros barram: dissolução parcial forçada](https://wikijuridica.com.br/empresarial/socio-quer-sair-outros-nao-deixam/index.md) - [REsp 2.219.903 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2219903/index.md) - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Data-base da apuração de haveres: o dia que trava o valor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/data-base-apuracao-haveres/index.md) - [Apuração de haveres: como se calcula o valor da quota do sócio](https://wikijuridica.com.br/empresarial/apuracao-haveres-socio-como-calcula/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1029/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.029** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1029` - [Direito de retirada na limitada: como o sócio se desliga](https://wikijuridica.com.br/empresarial/direito-retirada-socio-ltda-recesso/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Dissolução parcial: a sociedade continua após a saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/dissolucao-parcial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de retirada do sócio e apuração de haveres. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/ Versão do conteúdo: sha256:0310ed03a7703ec10e740109767743e5a8150da8dc65d03c4b591c980ac1b5ff Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1029", "type": "webpage", "title": "Direito de retirada do sócio e apuração de haveres", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1029/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0310ed03a7703ec10e740109767743e5a8150da8dc65d03c4b591c980ac1b5ff", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: