--- title: "Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor" description: "Quais benfeitorias o possuidor de boa-fé pode cobrar e quando cabe o direito de retenção pelo art. 1.219 do Código Civil e na locação." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:770b5cdaa7d819014a53e2f28237c03cd88caa94ac47875b4cdd9dadd9808f98" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.219 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a indenização das benfeitorias necessárias e úteis e o direito de retenção do possuidor de boa-fé." - name: "Código Civil, art. 1.220 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1220" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora o tratamento restrito ao possuidor de má-fé, sem retenção." - name: "Lei do Inquilinato, art. 35 (Lei 8.245/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a indenização das benfeitorias do locatário e a possível renúncia por cláusula contratual." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você reformou o imóvel que ocupa, trocou a fiação, ergueu um muro, e agora precisa devolvê-lo. Quem paga por essas melhorias? O [art. 1.219](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) responde separando o que o possuidor de boa-fé pode cobrar e em que situação ele pode segurar o imóvel até ser ressarcido. ## O que o possuidor de boa-fé recebe pelo art. 1.219 A norma garante ao possuidor de boa-fé a indenização das benfeitorias necessárias e úteis. As necessárias conservam o bem ou evitam sua deterioração; as úteis aumentam ou facilitam o uso. Quanto às voluptuárias, de mero deleite, ele não é indenizado, mas pode levantá-las se conseguir retirá-las sem estragar a coisa. Sobre as necessárias e úteis, o art. 1.219 ainda concede o direito de retenção: o possuidor pode reter o imóvel até receber o que lhe é devido. ## A diferença crucial da má-fé no art. 1.220 A boa-fé faz toda a diferença. O art. 1.220 estabelece que ao possuidor de má-fé se ressarcem somente as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção e sem poder levantar as voluptuárias. Quem sabia que não tinha direito de estar ali recebe muito menos e não pode usar o imóvel como garantia do pagamento. Por isso, comprovar a boa-fé é decisivo. ## A regra própria da locação: art. 35 da Lei 8.245 No aluguel, o tema tem disciplina específica. O art. 35 da Lei do Inquilinato diz que, salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias feitas pelo locatário, ainda que não autorizadas, e as úteis, desde que autorizadas, são indenizáveis e permitem retenção. É comum, porém, o contrato conter cláusula que renuncia à indenização, e essa cláusula costuma ser válida, reduzindo bastante o direito do inquilino. ## Documentos e limites do pedido Notas fiscais, fotos do antes e depois, projetos e autorizações escritas do proprietário sustentam o pedido. Sem prova de que a melhoria foi feita e de sua natureza, a indenização fica frágil. E vale lembrar: o direito de retenção não é confisco; ele dura enquanto pendente o ressarcimento e deve ser exercido de boa-fé, sob pena de se converter em ocupação indevida. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.219 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1219) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a indenização das benfeitorias necessárias e úteis e o direito de retenção do possuidor de boa-fé. - [Código Civil, art. 1.220 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1220) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o tratamento restrito ao possuidor de má-fé, sem retenção. - [Lei do Inquilinato, art. 35 (Lei 8.245/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a indenização das benfeitorias do locatário e a possível renúncia por cláusula contratual. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posse de boa-fé e de má-fé: efeitos práticos](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/index.md) - [Benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias-classificacao/index.md) - [Súmula 335 do STJ: renúncia a benfeitorias na locação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-335/index.md) - [Frutos e benfeitorias: o que o possuidor pode cobrar ao devolver](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/index.md) - [Art. 1.210 do Código Civil: como proteger a posse](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1210/index.md) - [Detenção e posse: a diferença que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/glossario/detencao-e-posse/index.md) - [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/index.md) - [REsp 1.882.180 do STJ: contrato de locação de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1882180/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1219/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei do Inquilinato, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art35` - [Benfeitorias no aluguel: contrato pode afastar indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/index.md) - [Retenção por benfeitorias pode travar a execução do despejo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-obstaculo-execucao-despejo/index.md) - [Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: o que são](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) - [Súmula 335 do STJ: renúncia a benfeitorias na locação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-335/index.md) **Código Civil, art. 1.219** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1219` - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [Frutos e benfeitorias: o que o possuidor pode cobrar ao devolver](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/frutos-benfeitorias-possuidor/index.md) - [REsp 1.963.885 do STJ: direito de família e ação de oposição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963885/index.md) - [REsp 2.010.571 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010571/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/ Versão do conteúdo: sha256:770b5cdaa7d819014a53e2f28237c03cd88caa94ac47875b4cdd9dadd9808f98 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1219", "type": "webpage", "title": "Benfeitorias indenizáveis e direito de retenção do possuidor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:770b5cdaa7d819014a53e2f28237c03cd88caa94ac47875b4cdd9dadd9808f98", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: