--- title: "Art. 1334 do Código Civil" description: "Texto oficial do art. 1334 do Código Civil e o retrato de 8 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1334/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-17" date_modified: "2026-09-17" reviewed_at: "2026-09-17" version: "sha256:1e4aae3fc459f6428d16c354eb15189b5c11164648ad4d1e05c06e1b0cac110c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1334" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1334" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 1334 do Código Civil, que rege convenção, condôminos, extraordinárias e contribuições." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 1334 do Código Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-17 O [art. 1334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1334) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata de convenção, condôminos, extraordinárias e contribuições. São 8 acórdãos do STJ que o invocam, de maio de 2022 a junho de 2026. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([Lei 10.406/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará: I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio; II - sua forma de administração; III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações; IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; V - o regimento interno. § 1o A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. § 2o São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.” ## Como o artigo se organiza O art. 1334 se reparte em cinco incisos, e dois parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. Cada divisão governa matéria própria: quota proporcional e, sua forma de, competência das assembléias e sanções a que. O texto remete expressamente ao art. 1º, que precisa ser lido junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 8 acórdãos deste acervo que citam o [art. 1334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1334) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) vêm todos de um mesmo órgão julgador, repartidos entre Quarta Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de maio de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 5 magistrados, com 3 acórdãos sob relatoria de João Otávio de Noronha. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 1334 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 1333](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1333) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 1336](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1336) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e [art. 1022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são três dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 1334 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Perguntas frequentes ### O art. 1334 do Código Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 8 acórdãos reunidos aqui, de um órgão julgador. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Recurso Especial. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; convenção, condôminos, extraordinárias e contribuições se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1334) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 1334 do Código Civil, que rege convenção, condôminos, extraordinárias e contribuições. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mudar a fachada do prédio exige unanimidade? Entenda](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alteracao-fachada-unanimidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1334/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 1334 do Código Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-17. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1334/ Versão do conteúdo: sha256:1e4aae3fc459f6428d16c354eb15189b5c11164648ad4d1e05c06e1b0cac110c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1334", "type": "webpage", "title": "Art. 1334 do Código Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 17]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1334/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e4aae3fc459f6428d16c354eb15189b5c11164648ad4d1e05c06e1b0cac110c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: