--- title: "Direito de convivência do genitor sem guarda (art. 1.589)" description: "O art. 1.589 do Código Civil garante ao pai ou à mãe sem a guarda o direito de conviver e visitar o filho, e o estende aos avós. Entenda como funciona." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1589/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1b37ad7ca3672d19fba874fd295c3c168ded01ffb47761949cef41aa97798efd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1589 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589" verified_at: "2026-07-10" claim: "Garante ao genitor sem guarda o direito de convivência e o estende aos avós." - name: "Código Civil, art. 1583 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1583" verified_at: "2026-07-10" claim: "Trata das modalidades de guarda que fundamentam o direito de convivência do art. 1589." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de convivência do genitor sem guarda (art. 1.589) Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem não fica com a guarda do filho costuma temer perder o contato com ele. O [artigo 1.589](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) afasta esse medo: o pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos pode visitá-los, tê-los em sua companhia e fiscalizar sua manutenção e educação. O direito de convivência do art. 1.589 é a contrapartida natural da guarda tratada no art. 1.583: mesmo sem a guarda, o vínculo e o acompanhamento continuam. ## O que abrange o direito de convivência O art. 1.589 não se resume a visitas pontuais. Ele garante ter o filho em companhia, o que envolve períodos de convívio, e também fiscalizar sua manutenção e educação — acompanhar a escola, a saúde e o bem-estar da criança. Mais do que um direito do genitor, a convivência é entendida como um direito da própria criança de manter laços com os dois lados da família. Por isso o convívio deve ser organizado pensando no interesse dela, não apenas na disponibilidade dos adultos. ## Convivência ajustada por acordo ou pelo juiz O regime de convivência pode ser definido por acordo entre os pais, o que é sempre preferível, ou fixado pelo juiz quando não há entendimento. Dias, horários, feriados e férias podem ser detalhados para evitar conflitos repetidos. O texto do art. 1.589 fala em convívio segundo o que for acordado com o outro genitor ou fixado judicialmente. Quando um dos pais dificulta injustificadamente o contato, o outro pode buscar a regulamentação ou o cumprimento na Justiça de família. ## A convivência dos avós prevista no art. 1.589 O parágrafo único do art. 1.589 estendeu o direito de convivência aos avós. Eles podem visitar os netos, observados os interesses da criança ou do adolescente e, havendo divergência, a decisão do juiz. Esse reconhecimento importa em situações de separação conflituosa, em que o rompimento entre os pais acaba afastando também a família estendida. Preservar o vínculo com os avós é visto como parte da proteção à convivência familiar da criança. ## Perguntas frequentes ### O direito de convivência pode ser suspenso? Pode, em casos excepcionais, quando o convívio representar risco ao filho. A restrição é decidida pelo juiz, sempre com base no interesse da criança, e não como punição a desavenças entre os pais. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1589 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1589) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Garante ao genitor sem guarda o direito de convivência e o estende aos avós. - [Código Civil, art. 1583 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1583) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata das modalidades de guarda que fundamentam o direito de convivência do art. 1589. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito de Convivência: visitas do filho após separação](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-convivencia/index.md) - [Artigo 33 do ECA: guarda de criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-33/index.md) - [Artigo 39 do ECA: adoção e suas regras gerais](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-39/index.md) - [Artigo 42 do ECA: quem pode adotar e a idade](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-42/index.md) - [Artigo 1.597 do Código Civil: presunção de paternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1597/index.md) - [Morte do genitor guardião: com quem fica o filho?](https://wikijuridica.com.br/familia/morte-guardiao-guarda/index.md) - [Artigo 1.583 do Código Civil: guarda compartilhada](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1583/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1589/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.589** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1589` - [Avós impedidos de ver o neto: como pedir a convivência avoenga](https://wikijuridica.com.br/familia/avos-impedidos-ver-neto/index.md) - [Convivência com bebê em amamentação: visitas e pernoite](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-bebe-amamentacao/index.md) - [Convivência virtual por videochamada pode ser fixada?](https://wikijuridica.com.br/familia/convivencia-virtual-videochamada/index.md) - [Quem paga o transporte do filho na convivência à distância](https://wikijuridica.com.br/familia/custo-transporte-visitas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de convivência do genitor sem guarda (art. 1.589). Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1589/ Versão do conteúdo: sha256:1b37ad7ca3672d19fba874fd295c3c168ded01ffb47761949cef41aa97798efd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1589", "type": "webpage", "title": "Direito de convivência do genitor sem guarda (art. 1.589)", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1589/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1b37ad7ca3672d19fba874fd295c3c168ded01ffb47761949cef41aa97798efd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: