--- title: "Art. 1798 do Código Civil" description: "Texto oficial do art. 1798 do Código Civil e o retrato de 4 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1798/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-18" date_modified: "2026-09-18" reviewed_at: "2026-09-18" version: "sha256:1247776f7b6580a380aa2862aabdcdf654bf47538f9b6f68669790eda221b2c3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1798" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1798" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 1798 do Código Civil, que rege legitimam, sucessão, abertura e pessoas." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 1798 do Código Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-18 O [art. 1798](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1798) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata de legitimam, sucessão, abertura e pessoas. São 4 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2022 a dezembro de 2025. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([Lei 10.406/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.” ## Como o artigo se organiza O art. 1798 é de caput único, sem enumeração interna. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 4 acórdãos deste acervo que citam o [art. 1798](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1798) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Segunda Seção e Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2022 a dezembro de 2025, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 3 magistrados, com 2 acórdãos sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 1798 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 177](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071) da [Lei 3.071/1916](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071), [art. 1784](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1784) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e [art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art189) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — são três dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 1798 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## O julgamento repetitivo que alcança o artigo O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do Tema Repetitivo 1200 Situação do tema. Tese firmada em repetitivo orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do art. 1798 passa a depender do que ficou decidido ali. ## Perguntas frequentes ### O art. 1798 do Código Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de dezembro de 2025. ### Existe tese vinculante sobre o art. 1798? O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do Tema Repetitivo 1200 Situação do tema. Tese firmada nesse rito orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do artigo passa a depender do que ficou decidido ali, e a conferência do acórdão paradigma é obrigatória antes de invocá-lo. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Recurso Especial. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; legitimam, sucessão, abertura e pessoas se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1798](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1798) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 1798 do Código Civil, que rege legitimam, sucessão, abertura e pessoas. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) - [REsp 2.034.650 do STJ: rito dos recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2034650/index.md) - [Foro do inventário: a comarca do último domicílio do falecido](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/competencia-foro-inventario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1798/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 1798 do Código Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-18. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1798/ Versão do conteúdo: sha256:1247776f7b6580a380aa2862aabdcdf654bf47538f9b6f68669790eda221b2c3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1798", "type": "webpage", "title": "Art. 1798 do Código Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 18]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1798/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1247776f7b6580a380aa2862aabdcdf654bf47538f9b6f68669790eda221b2c3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: