--- title: "A cota do cônjuge com descendentes no art. 1.832" description: "Quanto o cônjuge recebe ao concorrer com os filhos na herança pelo art. 1.832 do Código Civil, quando vale a reserva de um quarto e como se calcula o quinhão." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1832/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ed2306b1c87ba085ae0e151b3a20f6f42a6601005412b7b97bc28f0be58a02db" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.832" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fixa o quinhão igual do cônjuge com os descendentes e a reserva mínima de um quarto quando é ascendente de todos." - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.829" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829" verified_at: "2026-07-10" claim: "Autoriza a concorrência do cônjuge com os descendentes que o art. 1832 vem quantificar." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A cota do cônjuge com descendentes no art. 1.832 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o cônjuge sobrevivente herda ao lado dos filhos, surge a dúvida sobre quanto cabe a cada um. O [art. 1.832](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) responde: em concorrência com os descendentes, o cônjuge recebe quinhão igual ao dos que herdam por cabeça, com uma garantia mínima em uma situação específica. É uma regra de cálculo que só entra em cena quando há concorrência autorizada pelo art. 1.829. ## O quinhão igual e a reserva mínima do art. 1.832 A regra geral do artigo 1.832 é a igualdade: o cônjuge recebe a mesma fração que cada descendente que herda por cabeça. Se há três filhos e o cônjuge concorre, divide-se, em princípio, a herança por quatro partes iguais. Há, porém, uma proteção adicional. Se o cônjuge for ascendente de todos os herdeiros com que concorre, ou seja, pai ou mãe de todos aqueles filhos, sua cota não pode ser inferior à quarta parte da herança. É a chamada reserva de um quarto. ## Quando a reserva de um quarto realmente pesa A reserva da quarta parte só importa quando o número de filhos comuns é grande. Com um, dois ou três filhos comuns, a divisão igualitária já entrega ao cônjuge um quarto ou mais, e a garantia não altera o resultado. O efeito aparece a partir de quatro filhos comuns: sem a reserva, o cônjuge ficaria com menos de um quarto, então a lei eleva sua cota ao mínimo de 25% e reparte o restante entre os descendentes. É uma forma de assegurar ao cônjuge um piso na herança. ## Filhos comuns e filhos só do falecido: um ponto delicado A reserva de um quarto pressupõe que o cônjuge seja ascendente de todos os descendentes concorrentes. Quando há filhos exclusivos do falecido, de uma relação anterior, o cônjuge não é ascendente de todos, e a garantia mínima, em regra, não incide. O tratamento das chamadas filiações híbridas, misturando filhos comuns e não comuns, gera muita controvérsia nos tribunais. Nesses casos, o cálculo do quinhão do cônjuge segundo o art. 1.832 deve ser analisado com cuidado, porque a solução varia conforme a composição da família. ## Perguntas frequentes ### Tenho dois filhos com meu falecido marido; quanto recebo da herança? Você concorre em igualdade com os filhos. Pelo [art. 1.832](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a herança é dividida em partes iguais entre você e os dois filhos, respeitada antes a sua meação, se houver. ### A reserva de um quarto vale se há filhos só do falecido? Em regra, não. A garantia mínima da quarta parte exige que o cônjuge seja ascendente de todos os descendentes concorrentes, o que não ocorre quando há filhos exclusivos do falecido. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.832](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa o quinhão igual do cônjuge com os descendentes e a reserva mínima de um quarto quando é ascendente de todos. - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.829](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Autoriza a concorrência do cônjuge com os descendentes que o art. 1832 vem quantificar. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito real de habitação do cônjuge viúvo](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-real-de-habitacao/index.md) - [Art. 1.829 do Código Civil: ordem de quem herda](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1829/index.md) - [Art. 1.831 do Código Civil: direito real de habitação](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1831/index.md) - [Art. 1.830 do CC: herança e separação de fato](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1830/index.md) - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) - [Pais herdam do filho que morreu sem filhos? Entenda a divisão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pais-herdam-do-filho/index.md) - [REsp 2.151.939 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2151939/index.md) - [REsp 2.189.143 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189143/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1832/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.832** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1832` - [REsp 2.082.969 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082969/index.md) - [Cônjuge e filhos do falecido: como calcular cada quinhão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A cota do cônjuge com descendentes no art. 1.832. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1832/ Versão do conteúdo: sha256:ed2306b1c87ba085ae0e151b3a20f6f42a6601005412b7b97bc28f0be58a02db Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1832", "type": "webpage", "title": "A cota do cônjuge com descendentes no art. 1.832", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1832/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ed2306b1c87ba085ae0e151b3a20f6f42a6601005412b7b97bc28f0be58a02db", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: