--- title: "Quando um pai pode deserdar um filho por testamento" description: "O art. 1.962 do Código Civil lista as causas que permitem a um pai deserdar um filho por testamento. Veja o que provar e o prazo de quatro anos." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1962/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6bb204ba839f726bec6c9ac2d52e6c5ac2a7077a498a5e23e21a91b31caa7164" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.962 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1962" verified_at: "2026-07-10" claim: "Lista as causas que autorizam a deserdação de descendente por ascendente." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.814 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1814" verified_at: "2026-07-10" claim: "Traz as hipóteses de indignidade que também servem de causa para a deserdação." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.964 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1964" verified_at: "2026-07-10" claim: "Exige que a deserdação seja ordenada em testamento com expressa declaração da causa." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.965 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1965" verified_at: "2026-07-10" claim: "Atribui o ônus da prova a quem se beneficia e fixa em quatro anos o prazo, contado da abertura do testamento." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando um pai pode deserdar um filho por testamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Deserdar um filho é excluí-lo da legítima, aquela metade da herança que a lei costuma reservar aos herdeiros necessários. Não é uma decisão que se toma no calor de um desabafo: o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) só admite a deserdação em hipóteses fechadas e por um caminho formal rígido. O artigo 1.962 reúne as causas que autorizam um ascendente a deserdar um descendente. Quem pensa em afastar um filho da herança precisa entender, antes de tudo, que a vontade sozinha não basta. Sem uma das causas legais, declarada de forma expressa e comprovada depois, a exclusão simplesmente não produz efeito. ## Deserdação atinge a legítima e só cabe por testamento A deserdação não se confunde com dividir de forma desigual apenas a parte disponível. Aqui se retira do herdeiro necessário aquilo que, em regra, é intocável: a legítima. Por isso o instituto caminha junto do testamento — não existe deserdação em bilhete informal nem por acordo verbal. Além das causas próprias do art. 1.962, também autorizam a deserdação as hipóteses de indignidade do artigo 1.814, como o atentado contra a vida do autor da herança. As duas listas se somam, mas seguem sendo um rol fechado: o que não está previsto não serve de fundamento. ## As quatro causas previstas no art. 1.962 O artigo 1.962 aponta quatro situações em que o ascendente pode deserdar o descendente: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou o padrasto e desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade. São condutas sérias, que rompem de maneira profunda o dever de respeito e amparo entre pais e filhos. Repare que os motivos mais comuns de conflito familiar, como afastamento afetivo, escolhas de vida diferentes ou brigas por dinheiro, não aparecem na lista. A gravidade exigida é alta justamente porque a consequência, perder a legítima, também é severa. ## Causa expressa e prova em até quatro anos Dois cuidados formais são decisivos. Primeiro, o artigo 1.964 exige que a deserdação seja ordenada em testamento com expressa declaração da causa: não basta deserdar, é preciso dizer por quê, apontando o fato concreto. Segundo, o artigo 1.965 coloca o ônus da prova sobre quem se beneficia da deserdação, que terá de demonstrar a veracidade da causa alegada pelo testador. Esse direito de provar tem prazo certo: extingue-se em quatro anos, contados da abertura do testamento. Passado o período sem a comprovação, a deserdação perde eficácia e o herdeiro recupera a legítima. ## Situações em que a deserdação não se sustenta A deserdação costuma cair quando falta algum desses elementos. Um testamento que apenas afirma "deixo meu filho sem nada", sem apontar a causa, é ineficaz para excluir a legítima. O mesmo ocorre se a causa é indicada, mas não se produz prova convincente dentro do prazo, ou se o fato narrado não corresponde a nenhuma das hipóteses legais. Um exemplo ajuda: um pai deserda o filho alegando genérica "ingratidão". Como ingratidão vaga não está entre as causas do art. 1.962 nem do art. 1.814, e nada mais é comprovado, o juiz tende a manter o filho na herança. A deserdação é medida excepcional, e a dúvida se resolve em favor do herdeiro. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação sobre o caso concreto. ## Perguntas frequentes ### O filho deserdado pode contestar a deserdação? Pode. O descendente é citado no inventário e tem como discutir a deserdação, questionando a existência e a gravidade da causa. Como o ônus de provar recai sobre quem se beneficia da exclusão, muitas vezes basta ao filho aguardar que a causa não seja comprovada no prazo legal. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.962 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1962) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lista as causas que autorizam a deserdação de descendente por ascendente. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.814 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1814) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Traz as hipóteses de indignidade que também servem de causa para a deserdação. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.964 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1964) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige que a deserdação seja ordenada em testamento com expressa declaração da causa. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.965 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1965) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Atribui o ônus da prova a quem se beneficia e fixa em quatro anos o prazo, contado da abertura do testamento. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Deserdação: como excluir um filho da herança legalmente](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-deserdar-filho/index.md) - [Art. 1.961 do Código Civil: deserdação de herdeiro](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1961/index.md) - [Art. 1.814 do Código Civil: indignidade e exclusão](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1814/index.md) - [Filho nascido depois do testamento: o que ocorre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-filho-nascido-depois/index.md) - [Art. 549 do Código Civil: doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-549/index.md) - [Quando a lei permite deserdar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-causas-filho/index.md) - [Deserdação e indignidade: qual a diferença?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-vs-indignidade-diferenca/index.md) - [Indignidade sucessória: quando o herdeiro perde a herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/indignidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-1962/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando um pai pode deserdar um filho por testamento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1962/ Versão do conteúdo: sha256:6bb204ba839f726bec6c9ac2d52e6c5ac2a7077a498a5e23e21a91b31caa7164 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-1962", "type": "webpage", "title": "Quando um pai pode deserdar um filho por testamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1962/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6bb204ba839f726bec6c9ac2d52e6c5ac2a7077a498a5e23e21a91b31caa7164", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: