--- title: "Colação de bens doados e o art. 2.002" description: "Por que o herdeiro que recebeu doação em vida deve trazê-la à partilha pelo art. 2.002 do Código Civil, o que é a colação e o risco de sonegação." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4e66368cf6fdaf7e5626c65f2ea7d21d62868acdc529aec989f8c1765907fe7e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 2.002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002" verified_at: "2026-07-10" claim: "Obriga os descendentes a conferir o valor das doações recebidas em vida para igualar as legítimas." - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 2.003" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2003" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define que a colação serve para igualar as legítimas dos descendentes na partilha." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Colação de bens doados e o art. 2.002 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Presente dado em vida a um filho pode voltar à conta na hora da herança. É o que determina o [art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ao exigir que os descendentes que concorrem à sucessão confiram o valor das doações que receberam do falecido, para igualar as legítimas. Essa operação se chama colação, e ignorá-la pode custar caro: quem esconde a doação incorre em sonegação. ## O que o art. 2.002 manda conferir na partilha O artigo 2.002 parte de uma presunção: a doação de pais a filhos costuma ser adiantamento da herança, e não um favorecimento definitivo de um em detrimento dos outros. Por isso, o descendente que recebeu bens em vida deve trazer o valor deles à partilha, num acerto entre os herdeiros. A colação não significa devolver o bem. Traz-se o valor para o cálculo, de modo que quem já recebeu adiante desconta esse montante do que teria a receber. O objetivo é a igualdade entre os descendentes na divisão da legítima. ## Onde o valor colacionado é lançado, segundo o art. 2.003 O parágrafo único do art. 2.002 esclarece que o valor dos bens conferidos entra no cálculo da legítima, na parte indisponível, sem aumentar a parte disponível. Já o art. 2.003 define que a colação tem por fim igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, quando for o caso. Na prática, soma-se o valor doado ao monte partível, recalcula-se a legítima de cada um e desconta-se, da cota do donatário, o que ele já recebera. Assim, a doação antecipada não quebra o equilíbrio que a lei quer preservar entre os herdeiros necessários. ## Quando não há colação e o risco da sonegação Nem toda doação se coleciona. Se o doador declarou expressamente que o bem sai da parte disponível, dispensando a colação, o valor não entra no acerto entre os descendentes. Doações a quem não é herdeiro necessário também seguem lógica diversa. O grande risco é omitir a doação recebida. O art. 2.002 fala em sonegação justamente para punir quem esconde bens que deveria conferir. O sonegador pode perder o direito sobre o bem sonegado, além de responder pelas perdas, razão pela qual a transparência no inventário protege o próprio herdeiro. ## Perguntas frequentes ### Recebi um imóvel do meu pai em vida; preciso informar no inventário? Em regra, sim. O [art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exige que o descendente confira o valor da doação recebida, salvo se o doador tiver dispensado a colação, retirando o bem da parte disponível. ### A colação obriga a devolver o bem doado? Não. Confere-se o valor, não o bem em si. Esse valor é usado para recalcular as legítimas e igualar os descendentes, descontando da cota de quem já havia recebido em vida. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Obriga os descendentes a conferir o valor das doações recebidas em vida para igualar as legítimas. - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 2.003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2003) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define que a colação serve para igualar as legítimas dos descendentes na partilha. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 1.789 do Código Civil: quanto posso deixar em testamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1789/index.md) - [Art. 1.846 do Código Civil: o que é a legítima](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1846/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Doação inoficiosa: o limite da parte disponível](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) - [Legítima: a metade da herança reservada por lei](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legitima-parte-disponivel/index.md) - [Casal pode fazer um testamento juntos? 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Colação de bens doados e o art. 2.002. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/ Versão do conteúdo: sha256:4e66368cf6fdaf7e5626c65f2ea7d21d62868acdc529aec989f8c1765907fe7e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-2002", "type": "webpage", "title": "Colação de bens doados e o art. 2.002", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4e66368cf6fdaf7e5626c65f2ea7d21d62868acdc529aec989f8c1765907fe7e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: