--- title: "Dividir os bens entre os filhos ainda em vida" description: "O art. 2.018 do Código Civil admite a partilha feita pelo ascendente em vida, desde que não prejudique a legítima. Veja formalidades, colação e riscos." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7ff1ce84bd4231622ba628bfd0a4c2a204026d2e040995b8333e947280067158" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.018 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018" verified_at: "2026-07-10" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.014 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2014" verified_at: "2026-07-10" claim: "Permite ao ascendente indicar bens e valores de cada quinhão, deliberando a partilha." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 544 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544" verified_at: "2026-07-10" claim: "Trata a doação de ascendente a descendente como adiantamento da herança, sujeita à colação." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 548 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art548" verified_at: "2026-07-10" claim: "Declara nula a doação de todos os bens sem reserva do necessário à subsistência do doador." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dividir os bens entre os filhos ainda em vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Muitos pais preferem não deixar a divisão do patrimônio para depois da morte e querem repartir os bens entre os filhos ainda em vida, na esperança de evitar brigas futuras no inventário. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite esse arranjo no [artigo 2.018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018), que reconhece a validade da partilha feita pelo ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. A ideia é atraente pela previsibilidade, mas exige método. Uma partilha em vida mal costurada pode gerar mais conflito do que resolveria, então vale conhecer os limites e as formalidades antes de assinar qualquer coisa. ## O limite que não pode ser ultrapassado: a legítima O recado central do art. 2.018 está na sua parte final: a partilha vale contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Ou seja, o pai ou a mãe pode organizar quem fica com o quê, mas não pode, a pretexto de partilhar, entregar a um filho tanto a mais que esvazie a metade reservada por lei aos demais. Dentro da parte disponível existe liberdade para favorecer um herdeiro específico. Fora dela, a divisão precisa respeitar a igualdade das legítimas. Uma partilha que desequilibre esse núcleo pode ser reduzida depois, na conta final da herança. ## Por doação agora ou por testamento para depois O artigo 2.018 admite dois caminhos. No ato entre vivos, os bens são efetivamente transferidos já, em geral por escritura de doação, que no caso de imóveis é lavrada em cartório e registrada. No ato de última vontade, a divisão é apenas planejada em testamento e só produz efeitos após a morte. O artigo 2.014 complementa ao permitir que o próprio ascendente indique os bens e valores que comporão cada quinhão, deliberando a partilha, que prevalece — salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas. É o que dá segurança para o pai apontar, por exemplo, qual imóvel cabe a cada filho. ## Doar a um filho é adiantar a herança dele Um ponto que costuma surpreender: doar a um filho não significa, por si só, dar algo a mais. O artigo 544 estabelece que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Na abertura da sucessão, esse valor entra na colação, isto é, é trazido de volta ao cálculo para igualar os quinhões. Para privilegiar mesmo um filho, o doador precisa deixar claro que a liberalidade sai da parte disponível, dispensando a colação. Sem essa ressalva expressa, o que foi doado acaba compensado entre os herdeiros e a suposta vantagem desaparece. ## Cuidados para a partilha não ser anulada depois Há um risco clássico: doar tudo de uma vez. O artigo 548 declara nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Por isso é comum reservar o usufruto dos imóveis, garantindo ao ascendente o uso e a renda enquanto viver. Um exemplo: uma mãe com três filhos doa a cada um uma casa de valor parecido, reserva o usufruto vitalício e declara que as doações antecipam a legítima. Anos depois, no inventário, os valores são conferidos e a partilha se mantém. Já a entrega de todo o patrimônio a um único filho, sem reserva, tende a ser questionada e reduzida. As informações têm caráter geral e não dispensam a avaliação de cada patrimônio em sua realidade própria. ## Perguntas frequentes ### A partilha em vida elimina o inventário no futuro? Nem sempre. Ela reduz o trabalho, mas bens adquiridos depois ou não incluídos na divisão ainda podem exigir inventário, e as doações feitas são conferidas na colação quando a sucessão se abre. O planejamento antecipa decisões, sem apagar por completo o acerto de contas final. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.018 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.014 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2014) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite ao ascendente indicar bens e valores de cada quinhão, deliberando a partilha. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 544 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata a doação de ascendente a descendente como adiantamento da herança, sujeita à colação. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 548 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art548) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Declara nula a doação de todos os bens sem reserva do necessário à subsistência do doador. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 2.002 do Código Civil: colação de bens doados](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [Doação inoficiosa: o limite da parte disponível](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) - [Doação de pai para filho é adiantamento de herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) - [Doação para genro ou nora entra na colação?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/index.md) - [Seguro de vida para equilibrar a herança entre filhos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/seguro-vida-equalizar-heranca/index.md) - [Colação: devolver doações em vida à partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/colacao/index.md) - [Herdeiro que renunciou ainda precisa colacionar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-herdeiro-renunciou-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-2018/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.018** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2018` - [REsp 2.105.560 do STJ: nulidade de doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/index.md) - [REsp 2.107.070 do STJ: princípio da intangibilidade da legítima](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107070/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dividir os bens entre os filhos ainda em vida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/ Versão do conteúdo: sha256:7ff1ce84bd4231622ba628bfd0a4c2a204026d2e040995b8333e947280067158 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-2018", "type": "webpage", "title": "Dividir os bens entre os filhos ainda em vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7ff1ce84bd4231622ba628bfd0a4c2a204026d2e040995b8333e947280067158", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: