--- title: "Art. 2028 do Código Civil" description: "Texto oficial do art. 2028 do Código Civil e o retrato de 89 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2028/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-12" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-09-11" version: "sha256:b3aae168212ba823649048989b3f9c0a5adeea5aa162bb928beae0ae913aacc1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2028" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 2028 do Código Civil, que rege anterior, prazos, metade e vigor." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 2028 do Código Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-11 O [art. 2028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) organiza o regime de anterior, prazos, metade e vigor, e o tema não está em um colegiado só: 4 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 89 acórdãos do STJ que o invocam, de maio de 2022 a agosto de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([Lei 10.406/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.” ## Como o artigo se organiza O art. 2028 é de caput único, sem enumeração interna. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 89 acórdãos deste acervo que citam o [art. 2028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) vêm de 4 órgãos julgadores distintos, com predominância de Quarta Turma, Terceira Turma e Primeira Turma. A classe processual mais frequente é Agravo em Recurso Especial, seguida de Recurso Especial e Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de maio de 2022 a agosto de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 15 magistrados, com 24 acórdãos sob relatoria de João Otávio de Noronha. O enunciado de mérito que mais acompanha o dispositivo é a Súmula 150 do STF, em 4 desses julgados. ## As súmulas que aparecem ao lado deste artigo Entre os julgados que aplicam o art. 2028, os enunciados de mérito que mais reaparecem, com o número de acórdãos ao lado, são Súmula 150 do STF (4). Enunciado de admissibilidade fica fora desta contagem porque trata do cabimento do recurso, não do conteúdo do artigo. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 2028 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 177](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071) da [Lei 3.071/1916](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071), [art. 1238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), [art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art189) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e [art. 205](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art205) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 2028 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 2028 se reparte: Quarta Turma decidiu 54 vezes e Terceira Turma, 32. A via também varia: Agravo em Recurso Especial em 33 casos contra Recurso Especial em 30. João Otávio de Noronha e Raul Araújo concentram a relatoria, com 24 e 17 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## O julgamento repetitivo que alcança o artigo O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema 310 do STJ e Tema 560 do STJ. Tese firmada em repetitivo orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do art. 2028 passa a depender do que ficou decidido ali. ## Perguntas frequentes ### O art. 2028 do Código Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de agosto de 2026. ### Qual enunciado o STJ costuma citar junto com este artigo? Nos acórdãos do acervo, o enunciado de mérito que mais aparece ao lado do art. 2028 é a Súmula 150 do STF, em 4 julgados. Enunciado sumular não substitui o texto do dispositivo: ele registra como o tribunal resolveu a questão de forma reiterada, e é por isso que vale conferir os dois antes de sustentar a tese. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Quarta Turma e Terceira Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; anterior, prazos, metade e vigor se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2028) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 2028 do Código Civil, que rege anterior, prazos, metade e vigor. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.028** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2028` - [REsp 1.538.965 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1538965/index.md) - [REsp 1.736.786 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/index.md) - [REsp 1.840.561 do STJ: ação de usucapião extraordinária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1840561/index.md) - [REsp 1.853.461 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1853461/index.md) **Código Civil, art. 206, § 3º, inciso V** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art206` - [Vazamento de dados virou consignado no meu nome](https://wikijuridica.com.br/bancario/vazamento-dados-pessoais-usado-consignado-fraudulento/index.md) - [Conta banida em rede social sem aviso: como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-banida-rede-social/index.md) - [Conta empresarial do Instagram invadida: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-empresarial-instagram-invadida/index.md) - [Conta de parente falecido invadida para aplicar golpe](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-falecido-invadida-golpe-contatos/index.md) **Código Civil, art. 205** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art205` - [Vendedor desistiu após o sinal: devolução em dobro cabe?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vendedor-desistiu-sinal-dobro/index.md) - [EREsp 1.931.103 do STJ: embargos de divergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1931103/index.md) - [EREsp 1.951.463 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1951463/index.md) - [REsp 1.678.432 do STJ: contrato de seguro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1678432/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 2028 do Código Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2028/ Versão do conteúdo: sha256:b3aae168212ba823649048989b3f9c0a5adeea5aa162bb928beae0ae913aacc1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-2028", "type": "webpage", "title": "Art. 2028 do Código Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2028/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b3aae168212ba823649048989b3f9c0a5adeea5aa162bb928beae0ae913aacc1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: